02/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509671-94.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SERGIO ANDRES RODAS CARDONA -

Vistos.

Recebo a resposta escrita de pgs. 239/241.

Afasto a alegação de inépcia da inicial, eis que a exordial preenche os requisitos descritos no artigo 41, do Código de Processo Penal, com a explicitação do fato supostamente criminoso, suas circunstâncias, a devida qualificação dos acusados, a tipificação do crime e o rol de testemunhas.

Não verificada, neste exame inicial, o ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e IV, do artigo 397, do Código de Processo Penal, não há se se falar em absolvição sumária.

Por fim, o conteúdo confunde-se com o mérito e depende, para apreciação, de dilação probatória.

Anote-se.

Em razão disso, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução, debates e julgamentopara 26 de janeiro de 2026, às 16 horas e 30 minutos.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação do(a)(s) acusado(a)(s) da audiência designada, que será realizada virtualmente.

Requisite(m)-se o(s) Policial(is) Militar(es), para que sejam apresentados de forma VIRTUAL.

Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

Requisite-se o laudo pericial, com urgência.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intime-se o Defensor constituído, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 horas, indique, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente.

Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com Whatsapp. - ADV: WILSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 430139/SP), DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO (OAB 387543/SP)
01/09/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2026 04:30:00, 19ª Vara Criminal.
21/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:33

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:08

Juntada de Ofício
26/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:18

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 16:22

Expedição de Ofício.
19/06/2025 16:22

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:56

Recebida a denúncia
03/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:04

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2025 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
28/04/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 16:46

Evoluída a classe de 279 para 283
11/04/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 11:41

Recebidos os autos do Outro Foro
10/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:46

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:15

Expedição de Alvará.
09/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:47

Expedição de Ofício.
09/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:30

Mudança de Magistrado
09/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:26

Juntada de Certidão
09/04/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/04/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004463-13.2025.8.26.0609

Oronizia Martins de Brito

Banco J. Safra S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1013349-37.2024.8.26.0576

Ailton Bertoco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Murillo Augusto Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1013349-37.2024.8.26.0576

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ailton Bertoco

Advogado: Murillo Augusto Leite

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1501470-50.2024.8.26.0228

Justica Publica

Pablo Ramos Lima Santos Abarca

Advogado: Tatiana Mahfuz Adamo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 3000478-76.2013.8.26.0300

Banco do Brasil S.A

Genicelmo Silva de Miranda

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2013 09:43

Exibir Processo