31/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026909-12.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Humberto Vinicius Lopes Alves -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
20/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:29

Recebido o recurso
19/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/08/2025 16:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
16/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:14

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 15:20

Conclusos para julgamento
23/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/07/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:16

Expedição de Mandado.
16/07/2025 08:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
13/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:39

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 13:24

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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