25/04/2025 17:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 17:31

Baixa Definitiva
25/04/2025 15:33

Decisão Digitalizada
25/04/2025 15:31

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/08/2024 14:39

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
26/07/2024 15:34

Expedido Termo
19/07/2024 21:35

Juntada de petição
19/07/2024 21:35

Expedido Termo
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 13:50

Prazo
11/07/2024 17:08

Expedido Certidão de Contraminuta
10/07/2024 12:31

Vista (Contraminuta)
03/07/2024 11:36

Juntada de petição
03/07/2024 11:35

Expedido Termo
13/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 07:59

Prazo
12/06/2024 07:59

Prazo
12/06/2024 07:33

Expedido Certidão
10/06/2024 16:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/06/2024 13:54

Recurso Especial
09/05/2024 11:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/05/2024 19:45

Juntada de petição
08/05/2024 19:45

Expedido Termo
30/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 15:01

Prazo
26/04/2024 15:00

Expedido Certidão
26/04/2024 14:53

Vista (Contrarrazões)
26/04/2024 13:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/04/2024 12:51

Juntada de petição
05/04/2024 12:51

Expedido Termo
21/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 16:05

Prazo
19/03/2024 14:11

Expedido Certidão
19/03/2024 11:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/03/2024 11:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/03/2024 17:29

Acórdão registrado
18/03/2024 14:52

Julgado virtualmente
14/03/2024 10:09

Julgamento Virtual Iniciado
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 14:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/02/2024 12:07

Distribuição por Sorteio
16/02/2024 11:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/02/2024 10:46

Processo Cadastrado
15/02/2024 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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