TJSP - 0004993-11.2014.8.26.0224

1ª instância - 19 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO LUIS BORGES CALDERANO

CPF *18.***.*76-83

Advogados

LEONARDO FRANCA DO VALE SOUZA

CPF *80.***.*80-52

Terceiro

Partes

VALDECI BELARMINO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GILSON JOSE DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004993-11.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - PAULO LUIS BORGES CALDERANO - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Antonio Carlos de Campos Machado Junior

    Vistos.

    Ciente da manifestação ministerial de fls. 268, opondo-se a concessão de benefício.

    Nessa passagem, assinale-se ainda a questão da indenização devida à vítima, sequer tangenciada.

    Providencie o cartório a cobrança da rogatória devidamente cumprida.

    A par disso, o advogado peticionário de fls. 263/264 deve regularizar a sua representação processual, ficando instado desde logo a apresentar resposta escrita no prazo legal.

    Após, tornem conclusos.

    Intime-se.

    São Paulo, 29 de agosto de 2025. - ADV: LEONARDO FRANÇA DO VALE SOUZA (OAB 187801/SP)

  • 01/09/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2025 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 11:29

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 11:17

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 23:09

    Expedição de Carta rogatória.

  • 06/05/2025 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 15:18

    Autos no Prazo

  • 24/04/2025 15:11

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 23/04/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 10:39

    Expedição de Carta rogatória.

  • 14/01/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 22:22

    Expedição de Carta rogatória.

  • 25/11/2024 22:20

    Expedição de Carta rogatória.

  • 21/11/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 22:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2022 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 15:19

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 16/12/2021 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2020 14:17

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2020 16:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2020 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2019 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2019 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2019 12:25

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 18/09/2019 17:32

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2019 12:25

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:49

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2019 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 09:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/01/2019 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2019 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2018 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2018 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2018 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 12:10

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/01/2019 01:20:00, 19ª Vara Criminal.

  • 12/11/2018 13:00

    Recebida a denúncia

  • 09/11/2018 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 16:47

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 15:34

    Mudança de Classe Processual

  • 07/11/2018 13:22

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2018 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2018 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/11/2018 14:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/11/2018 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 06/11/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:51

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:51

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:51

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:50

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:49

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 12:01

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 29/10/2018 12:01

    Processo Digitalizado

  • 29/10/2018 12:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2018 17:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2018 16:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/07/2018 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/07/2018 15:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2018 17:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2018 16:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/10/2017 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/10/2017 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2017 16:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2017 15:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/05/2017 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/05/2017 10:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2017 15:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2017 11:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2017 16:44

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 23/03/2017 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2017 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2017 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2017 14:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2017 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2017 17:56

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2017 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/03/2017 18:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/02/2017 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2017 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2017 17:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/01/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 17:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2016 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2016 12:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/08/2016 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/08/2016 16:35

    Proferido Despacho

  • 09/08/2016 17:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2016 17:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2016 09:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2016 17:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/06/2016 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/05/2016 16:29

    Proferido Despacho

  • 25/04/2016 17:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2016 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2016 09:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/04/2016 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2016 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/02/2016 19:04

    Proferido Despacho

  • 25/01/2016 17:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2016 18:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2015 18:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/08/2015 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/08/2015 17:45

    Proferido Despacho

  • 20/08/2015 16:50

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 13:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2015 17:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2015 15:06

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/07/2015 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2015 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/04/2015 19:58

    Proferido Despacho

  • 16/04/2015 15:05

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 14:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2015 08:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/04/2015 16:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/03/2015 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2014 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/09/2014 15:45

    Proferido Despacho

  • 18/09/2014 14:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2014 16:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2014 16:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/06/2014 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/05/2014 16:00

    Proferido Despacho

  • 21/05/2014 15:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/05/2014 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2014 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/02/2014 15:42

    Proferido Despacho

  • 21/02/2014 13:11

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 17:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2014 19:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2014 17:57

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/02/2014 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/02/2014 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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