08/09/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029810-50.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Marcelo Leandro Fioravante -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
20/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:30

Recebido o recurso
19/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:48

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 10:53

Conclusos para julgamento
08/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/07/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 20:34

Expedição de Mandado.
21/07/2025 20:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
20/07/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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