31/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030406-34.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Claudio Luis de Oliveira Junior -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
20/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:31

Recebido o recurso
19/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/08/2025 16:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
16/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:33

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 15:38

Conclusos para julgamento
05/08/2025 05:40

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/07/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:40

Expedição de Mandado.
24/07/2025 18:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
24/07/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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