28/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROSIMEIRE COSTA BARREIROS SILVA, PROCESSO Nº 1500081-40.2024.8.26.0548, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). LISSANDRA REIS CECCON, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ROSIMEIRE COSTA BARREIROS SILVA, Brasileira, Solteira, DESEMPREGADO(A), RG 53014125, CPF *89.***.*09-58, mãe ROSELI COSTA BARREIROS, Nascido/Nascida em 18/11/1987, de cor Pardo, natural de Novo Cruzeiro, - MG, com endereço à Rua Comite Popular, 0, Taquara, Teofilo Otoni - MG. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial a fim de CONDENAR a acusada ROSIMEIRE COSTA BARREIROS SILVA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, por infração ao artigo 155, caput, do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal e ABSOLVER a acusada nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal da imputação do artigo 329 do Código Penal. O dia multa valerá ao mínimo legal. Determino o regime aberto para início do cumprimento da pena, considerando o quantum da pena imposta e a primariedade da acusada. Preenchidos os requisitos presentes no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, uma consistente no pagamento de um salário-mínimo à instituição a ser definida pelo Juízo da Execução e outra correspondente à prestação de serviços à comunidade pelo tempo de cumprimento da pena e em local também a ser definido pelo Juízo da Execução. A ré poderá recorrer em liberdade, tendo em vista que permaneceu solta durante toda a instrução processual. Oportunamente, expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, lance o nome da ré no rol dos culpados. Custas ex lege. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 25 de agosto de 2025.
26/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 04:05

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:05

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:05

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:17

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/08/2025 16:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 04:59:22, 5ª Vara Criminal.
14/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 11:25

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:11

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 14:42

Juntada de Mandado
22/07/2025 17:29

Expedição de Mandado.
22/07/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:00

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:58

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:34

Expedição de Alvará.
03/07/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 12:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:15:00, 5ª Vara Criminal.
02/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:07

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:07

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:07

Expedição de Ofício.
02/07/2025 15:39

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/06/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 11:47

Juntada de Mandado
02/06/2025 12:48

Juntada de Mandado
19/05/2025 16:23

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:17

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 23:40

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:04

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
24/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:39

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:37

Expedição de Carta precatória.
18/11/2024 16:19

Expedição de Mandado.
18/11/2024 16:18

Expedição de Mandado.
14/11/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 19:27

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:33

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 22:43

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 12:25

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:43

Expedição de Ofício.
19/09/2024 15:42

Expedição de Ofício.
19/09/2024 15:42

Expedição de Ofício.
18/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 14:20

Expedição de Mandado.
25/07/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:27

Expedição de Mandado.
23/07/2024 17:27

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 23:48

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:07

Expedição de Ofício.
15/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:53

Evoluída a classe de 279 para 283
25/06/2024 18:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/06/2024 14:59

Recebida a denúncia
24/06/2024 14:46

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:35

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Denúncia
19/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 18:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
03/05/2024 20:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 20:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 08:23

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
31/03/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:30

Concedida a Dilação de Prazo
13/01/2024 21:01

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:13

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 18:44

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 18:42

Evoluída a classe de 279 para 283
09/01/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 13:52

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
05/01/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 12:02

Expedição de Alvará.
05/01/2024 11:09

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 10:54

Expedição de Certidão.
05/01/2024 08:35

Conclusos para decisão
05/01/2024 08:19

Mudança de Magistrado
04/01/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 23:05

Juntada de Certidão
04/01/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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