31/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
23/08/2025 15:06

Incidente Processual Instaurado
23/08/2025 14:35

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005369-22.2025.8.26.0576 (processo principal 1039470-05.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Henrique da Silva Teixeira -

Vistos.

Homologo a renúncia do valor excedente ao limite para pagamento através de requisição de pequeno valor (RPV), o que faz com que o requerente que subscreve o documento de fl. 71 tenha direito ao crédito no valor de R$ 16.296,75 (que deverá ser atualizado no momento do pagamento, a partir da data base cadastrada).

Bem como, deverá a parte autora juntar termo de renúncia assinado pelo exequentecom os valores homologados acima, para que seja evitada a rejeição e devolução do ofíciorequisitório.

Intimem-se, inclusive o Ente Público via portal eletrônico.

Int. - ADV: ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP)
20/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:28

Decisão Determinação
19/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:09

Decisão Determinação
12/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
18/05/2025 18:55

Suspensão do Prazo
22/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
21/04/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:55

Decisão Determinação
10/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
10/04/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 07:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 19:12

Ato ordinatório
03/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:03

Decisão Determinação
26/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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