TJSP - 2145890-38.2020.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Anna Paula Dias da Costa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145890-38.2020.8.26.0000/50006 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Carlos Manoel Magalhaes - Embargdo: Associação dos Advogados do Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
DEVOLUÇÃO DE PRAZO.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.
PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO QUANTO À VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.III.
RAZÃO DE DECIDIR3.
INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO.4.
MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV.
DISPOSITIVO5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Cezar Tadeu Dias (OAB: 33840/MG) - Guilherme Cesar Dias (OAB: 159594/MG) - Isabela Abreu dos Santos (OAB: 344769/SP) - Roberta Toloni Moreno (OAB: 338486/SP) - Carlos Wolk Filho (OAB: 225619/SP) - Juliana Orlandin Serra (OAB: 214543/SP) - Daniel Augusto Parolina (OAB: 260826/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
18/08/2025 17:21
Prazo
-
18/08/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 18:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
11/08/2025 16:21
Despacho
-
16/04/2025 17:45
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
10/04/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 08:33
Prazo
-
02/04/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
28/03/2025 15:02
Despacho
-
28/03/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 08:27
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
19/03/2025 08:27
Unificação Pai-Processamento de Recursos
-
19/03/2025 08:25
Subprocesso Cadastrado
-
14/02/2025 12:04
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
19/12/2024 00:00
Publicado em
-
18/12/2024 12:17
Prazo
-
18/12/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 19:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
10/12/2024 15:08
Recurso
-
05/12/2024 15:22
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
27/11/2024 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 08:39
Subprocesso Cadastrado
-
26/11/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 00:00
Publicado em
-
01/11/2024 00:00
Publicado em
-
31/10/2024 08:28
Prazo
-
31/10/2024 08:28
Prazo
-
31/10/2024 08:28
Prazo
-
31/10/2024 08:28
Prazo
-
31/10/2024 08:28
Prazo
-
31/10/2024 08:28
Prazo
-
31/10/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 18:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
24/10/2024 17:42
Recurso
-
24/10/2024 17:41
Despacho
-
10/09/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 11:03
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
10/09/2024 11:03
Unificação Pai-Processamento de Recursos
-
10/09/2024 11:00
Subprocesso Cadastrado
-
20/08/2024 00:00
Publicado em
-
19/08/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 19:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
06/08/2024 15:32
Recurso
-
13/06/2024 16:04
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
15/05/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:39
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 17:39
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 15:58
Prazo
-
25/04/2024 00:00
Publicado em
-
24/04/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 16:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
18/04/2024 12:32
Recurso
-
15/04/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 16:56
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
20/03/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 00:00
Publicado em
-
01/03/2024 00:00
Publicado em
-
01/03/2024 00:00
Publicado em
-
29/02/2024 09:06
Prazo
-
29/02/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 17:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
23/02/2024 15:00
Presidência Privado Repetitivo
-
23/02/2024 15:00
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
-
23/02/2024 14:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076
-
23/02/2024 14:53
RESP - Despacho - Prejudicado
-
23/02/2024 14:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076
-
23/02/2024 14:53
RESP - Despacho - Prejudicado
-
18/12/2023 11:30
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
18/12/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 15:59
Prazo
-
11/12/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 00:00
Publicado em
-
04/12/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/12/2023 12:05
Despacho
-
28/11/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:26
Julgado virtualmente
-
20/10/2023 11:26
Julgado virtualmente
-
14/08/2023 17:16
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 17:16
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 17:09
Subprocesso Cadastrado
-
14/08/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 17:06
Subprocesso Cadastrado
-
03/08/2023 00:00
Publicado em
-
02/08/2023 13:37
Prazo
-
02/08/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 19:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
31/07/2023 18:17
Acórdão registrado
-
31/07/2023 15:02
Julgado virtualmente
-
28/07/2023 11:44
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/07/2023 12:17
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 12:16
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
25/07/2023 12:16
Situação de Pendente de Julgamento
-
24/07/2023 18:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/11/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 11:38
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 17:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/09/2022 19:13
Prazo
-
06/09/2022 00:00
Publicado em
-
06/09/2022 00:00
Publicado em
-
05/09/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 16:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
27/08/2022 01:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076
-
27/08/2022 01:18
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
27/08/2022 01:17
Despacho
-
07/06/2022 16:03
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
01/02/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 00:00
Publicado em
-
10/01/2022 19:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
10/01/2022 17:48
Presidência Privado Repetitivo
-
10/01/2022 17:48
Presidência Privado Repetitivo
-
10/01/2022 17:48
Recurso Especial repetitivo
-
05/11/2021 14:08
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
26/10/2021 12:03
Prazo
-
20/10/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 00:00
Publicado em
-
28/09/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 16:28
Vista (Contrarrazões)
-
21/09/2021 18:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
21/09/2021 16:17
Unificação Pai
-
16/09/2021 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 18:06
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 07:58
Julgado virtualmente
-
12/05/2021 15:53
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 15:42
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2021 15:40
Subprocesso Cadastrado
-
04/05/2021 00:00
Publicado em
-
03/05/2021 20:03
Prazo
-
03/05/2021 19:43
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 19:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/04/2021 15:06
Acórdão registrado
-
28/04/2021 14:54
Julgado virtualmente
-
13/01/2021 17:17
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/10/2020 14:30
Conclusos para decisão
-
01/10/2020 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 00:00
Publicado em
-
22/09/2020 15:00
Prazo
-
22/09/2020 13:20
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 12:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/09/2020 12:08
Despacho
-
17/07/2020 15:34
Conclusos para decisão
-
17/07/2020 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 00:00
Publicado em
-
10/07/2020 00:00
Publicado em
-
09/07/2020 18:18
Prazo
-
09/07/2020 17:48
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 07:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/07/2020 06:52
Despacho
-
01/07/2020 00:00
Publicado em
-
01/07/2020 00:00
Publicado em
-
29/06/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
26/06/2020 18:37
Conclusos para decisão
-
26/06/2020 18:30
Distribuído por competência exclusiva
-
26/06/2020 18:20
Processo Cadastrado
-
26/06/2020 16:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
26/06/2020 16:32
Processo Cadastrado
-
26/06/2020 14:12
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2020
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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