TJSP - 0011734-92.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011734-92.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Julio César Minuci de Sousa -
Vistos.
Diante da renúncia solicitada, verifica-se que o termo (fls. 5) encontra-se com valor incorreto, observado que, em caso de pagamento do crédito através de requisição de pequeno valor, deve ser considerado o valor de R$ 16.296,75 (ano de 2025, data base da planilha homologada para os débitos da Fazenda Pública Estadual).
Ademais, o termo de renúncia deve ser juntado nos autos de cumprimento de sentença, bem como no incidente para deferimento/indeferimento, anteriormente à apresentação de novo incidente de RPV.
Portanto, baixe-se e arquive-se o presente incidente, com as cautelas de praxe, cabendo ao requerente iniciar novo incidente constando o valor retro e demais informações pertinentes.
Int. - ADV: THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP) -
20/08/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:30
Decisão Determinação
-
19/08/2025 14:08
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 17:50
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1501788-44.2023.8.26.0268
Justica Publica
Rafael Soldan Cardoso
Advogado: Renan Ruiz da Cunha Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/10/2023 14:06
Processo nº 1007431-90.2018.8.26.0405
Juizo Ex Officio
Gustavo Cardoso Silveira
Advogado: Danilo Teixeira de Aquino
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2022 11:39
Processo nº 1001709-60.2025.8.26.0654
Sidnei Collange Junior
Diego Moraes Gomes
Advogado: Daiane Teixeira Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2025 14:34
Processo nº 1006587-65.2024.8.26.0362
Aparecido Anselmo
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Gilson Loiola Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2024 17:38
Processo nº 0001568-94.2025.8.26.0642
Fabio Nunes de Souza
Hurbes Technologies S/A
Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2024 16:14