19/05/2025 13:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 13:28

Baixa Definitiva
19/05/2025 13:27

Expedido Certidão
24/04/2025 13:54

Prazo
22/03/2025 11:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 12:02

Expedido Certidão
19/03/2025 12:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/03/2025 11:18

Expedido Certidão
19/03/2025 11:17

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2025 18:11

Expedido Certidão
14/03/2025 14:39

Expedido Certidão
13/03/2025 16:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/03/2025 21:03

Acórdão registrado
12/03/2025 19:01

Julgado virtualmente
10/02/2025 18:26

Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 18:44

Conclusos para o Relator
05/02/2025 18:26

Recebidos os autos do MP
05/02/2025 17:58

Juntada de petição
05/02/2025 17:58

Expedido Termo
05/02/2025 17:57

Expedido Termo
04/02/2025 09:53

Expedido Certidão
04/02/2025 09:53

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
03/02/2025 11:54

Expedido Certidão
03/02/2025 11:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 17:44

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
31/01/2025 17:20

Informação
31/01/2025 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
29/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 08:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/01/2025 12:35

Processo Cadastrado
22/01/2025 12:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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