TJSP - 0014423-12.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:55
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014423-12.2025.8.26.0576 (processo principal 1006809-70.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Inexigibilidade - Antonio Pavanelli Filho - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SEMAE -
Vistos.
Ante a concordância manifestada a fls. 84, homologo os cálculos de fls. 01/03.
Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora, em 30 dias, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/Precatório de forma digital, sob pena de arquivamento com pendência de execução.
Int. - ADV: VINICIUS MENDONÇA DA SILVA (OAB 307833/SP), DANIEL HENRIQUE RODRIGUES GONÇALVES (OAB 375975/SP), ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO ROSINO (OAB 246401/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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