05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008392-50.2024.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Otavio Roberto Francisco - Recorrido: Cmg Corretora de Seguros - Recorrido: BMG Seguradora S.A. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS.

BANCÁRIO.

DESCONTOS INDEVIDOS. "BMG CORRETORA".

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, RELATIVAMENTE À CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA, BEM COMO DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RELACIONADO AO REFERIDO SEGURO.

DEVERIA A REQUERIDA RESTITUIR AO AUTOR, DE FORMA DOBRADA, TODOS OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE SOB ESTE RÓTULO, EM MONTANTE A SER APURADO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS, REJEITADO, EM PARALELO, O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR.

INSURGÊNCIA INFUNDADA QUANTO AO MÉRITO.

INSISTÊNCIA QUANTO AOS DANOS MORAIS DESCABIDA.

DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.SITUAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO E PREJUÍZOS MATERIAIS JÁ COMPOSTOS EM SENTENÇA.

A SITUAÇÃO DE SER O AUTOR IDOSO E OS DESCONTOS TERREM ATINGIDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR SI SÓ TAMBÉM NÃO JUSTIFICAM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS SEM PROVA DE AFETAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA COM A EXPRESSÃO ECONÔMICA DOS DESCONTOS NO DECORRER DO TEMPO.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriel Carneiro da Matta (OAB: 66205/BA) - Guilherme de Lima Oliveira (OAB: 452712/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:34

Prazo
04/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 14:43

Julgado Virtualmente
03/09/2025 16:14

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 08:53

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1008392-50.2024.8.26.0266; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itanhaém; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008392-50.2024.8.26.0266; Repetição do Indébito; Recorrente: Otavio Roberto Francisco; Advogado: Gabriel Carneiro da Matta (OAB: 66205/BA); Recorrido: Cmg Corretora de Seguros; Advogado: Guilherme de Lima Oliveira (OAB: 452712/SP); Recorrido: BMG Seguradora S.A.; Advogado: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:23

Distribuído por sorteio
18/08/2025 14:41

Processo Cadastrado
18/08/2025 11:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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