TJSP - 1582104-21.2019.8.26.0224
1ª instância - Sef de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1582104-21.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Dayse Braga - Considerando que o prazo de 2 (dois) dias concedido à parte exequente para manifestação acerca da exceção de pré-executividade (fls. 73/81) tem início apenas em 08/09/2025, não há que se falar em decurso in albis neste momento.
Ressalte-se que, nos termos do art. 5º, §3º, da Lei Federal nº 11.419/2006, o prazo processual somente tem início a partir da consulta eletrônica ou, automaticamente, após o decurso de 10 (dez) dias do envio da intimação, razão pela qual deve ser observado o termo inicial corretamente certificado.
Aguarde-se o decurso do prazo assinalado e, após, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se. - ADV: FABIANO HENRIQUE RISSO SILVA (OAB 524403/SP) -
09/09/2025 21:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 20:00
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 19:55
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
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09/09/2025 15:31
Conclusos para decisão
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09/09/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 00:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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08/09/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1582104-21.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Dayse Braga - Int.-se a parte exequente para, no prazo de dois dias, se manifestar sobre o pedido de desbloqueio de valores.
Findo o prazo de dois dias após a leitura ou após findo o prazo de leitura na forma do art. 5º, § 3º, da Lei Federal n. 11.419/2006, voltem conclusos para decidir.
Nesse ponto, recomenda-se à parte executada que, findo o prazo nos termos acima ou havendo manifestação da parte exequente, encaminhe e-mail ao cartório ([email protected]) requerendo conclusão.
Se assim proceder, fica autorizada a conclusão de imediato na fila "conclusos -urgente", com aviso ao(à) magistrado(a) e à equipe de trabalho do gabinete.
Nos termos do Protocolo de Execução pactuado entre o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Procuradoria do Município de Guarulhos, fica a presente minuta marcada com o código: urg48 - ADV: FABIANO HENRIQUE RISSO SILVA (OAB 524403/SP) -
27/08/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 23:53
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 23:53
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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26/08/2025 16:48
Conclusos para decisão
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26/08/2025 15:31
Conclusos para decisão
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26/08/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 15:29
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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26/08/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:00
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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26/08/2025 13:54
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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04/04/2025 20:47
Bloqueio/penhora on line
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04/04/2025 14:37
Conclusos para decisão
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15/03/2025 00:14
Conclusos para decisão
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16/02/2025 15:10
Suspensão do Prazo
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15/12/2024 17:24
Suspensão do Prazo
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31/10/2024 21:11
Suspensão do Prazo
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28/09/2024 18:35
Expedição de Certidão.
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28/09/2024 18:34
Processo Suspenso por 6 meses
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28/09/2024 02:08
Conclusos para decisão
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27/09/2024 19:36
Conclusos para despacho
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27/03/2022 20:48
Processo Suspenso por 1 ano
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25/03/2022 08:34
Conclusos para decisão
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28/11/2020 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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28/11/2020 13:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/11/2020 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2020 17:32
Expedição de Certidão.
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24/11/2020 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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01/10/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/09/2020 13:58
Expedição de Carta.
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22/09/2020 13:58
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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05/09/2020 12:46
Conclusos para decisão
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11/05/2019 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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