01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000286-78.2025.8.26.0488 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Queluz - Recorrente: Antonio Paes Machado - Recorrido: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - COBRANÇA.

A COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CORREÇÃO DOS VALORES MANTIDOS EM CONTA PASEP DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA COMPLEXA, INADMISSÍVEL NOS JUIZADOS ESPECIAIS.

RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR A EXTINÇÃO DO FEITO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Bernardes França (OAB: 195265/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:17

Prazo
29/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:37

Julgado Virtualmente
27/08/2025 20:50

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 20:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000286-78.2025.8.26.0488; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Queluz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000286-78.2025.8.26.0488; Obrigações; Recorrente: Antonio Paes Machado; Advogado: Thiago Bernardes França (OAB: 195265/SP); Recorrido: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:21

Distribuído por sorteio
18/08/2025 09:07

Processo Cadastrado
16/08/2025 07:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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