29/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos Costa Pessoa Martins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FERNANDO SILVA DE LIMA, RG 2078600415, CPF *91.***.*77-29, pai JERONIMO EVANGELISTA DE LIMA, mãe MARILEIDE SILVA, Nascido/Nascida 14/11/1997, de cor Branco, natural de Conceicao do Coite - BA, com endereço à Rua Manoel Maia de Lima, Saída Ichu, Povoado de Aroeira, CEP 48730-000, Conceicao do Coite - BA, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II (duas vezes) c/c Art. 70 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501449-86.2025.8.26.0536, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Noticiam os inclusos autos do inquérito policial que, no dia 19 de junho de 2025, por volta das 21h45, na Avenida Presidente Castelo Branco, Aviação, nesta cidade e comarca de Praia Grande, agindo em concurso e unidade de desígnios entre si e com outros três indivíduos não identificados, GIOVANNI AUGUSTO ARAÚJO FERREIRA SILVA, qualificado à fl. 09; FELIPE SOARES SANTIAGO, qualificado à fl. 10; e FERNANDO SILVA DE LIMA, qualificado à fl. 11, subtraíram, em proveito comum, mediante grave ameaça exercida com simulação de emprego de arma de fogo, um aparelho celular Realme C75, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), de propriedade de RENAN VALENTE DOS SANTOS, e um aparelho celular Redmi 14C, avaliado em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), de propriedade de MIRIAN VALENTE DE ALMEIDA SOUSA. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 25 de agosto de 2025.
25/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:22

Juntada de Ofício
08/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:32

Expedição de Carta precatória.
05/08/2025 17:03

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 11:40

Juntada de Mandado
04/08/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 11:39

Juntada de Mandado
28/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:35

Expedição de Mandado.
25/07/2025 15:35

Expedição de Mandado.
25/07/2025 11:04

Expedição de Ofício.
25/07/2025 11:04

Expedição de Ofício.
25/07/2025 11:03

Expedição de Ofício.
25/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/07/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 02:05:00, 2ª Vara Criminal.
22/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:33

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:52

Expedição de Carta precatória.
17/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 19:06

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 19:02

Juntada de Mandado
14/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:52

Juntada de Mandado
30/06/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 15:56

Expedição de Ofício.
27/06/2025 10:55

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:19

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:19

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:00

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:00

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:00

Expedição de Ofício.
25/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 14:57

Evoluída a classe de 279 para 283
25/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:54

Recebida a denúncia
25/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 12:07

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 20:37

Evoluída a classe de 279 para 283
23/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 15:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2025 20:39

Expedição de Certidão.
20/06/2025 22:09

Expedição de Mandado.
20/06/2025 22:08

Expedição de Mandado.
20/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:43

Expedição de Alvará.
20/06/2025 15:42

Expedição de Mandado.
20/06/2025 15:41

Expedição de Alvará.
20/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 09:38

Juntada de Certidão
20/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
20/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
20/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
20/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 07:23

Mudança de Magistrado
20/06/2025 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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