08/09/2025 05:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 0017464-40.2024.8.26.0602. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre de Mello Guerra, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA move uma Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços de Desapropriação contra Prius Planejamento, Gestão e Tecnologia da Informação Ltda, bem como a todos os terceiros interessados que deste tiverem conhecimento, objetivando O Município firmou contrato administrativo com a sociedade ora requerida para a prestação de serviços, pacto disciplinado pela Lei nº 8.666/93, que em seu art. 71 estabelece que o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto contratado. Ocorre que o Município foi condenado subsidiariamente em relação à requerida ao pagamento de indenização trabalhista, em reclamação trabalhista proposta por DEISE ANGELISA DE OLIVEIRA, que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, sob a numeração 0012416-97.2015.5.15.0109, extraídos do processo administrativo e dos autos eletrônicos da reclamação trabalhista. Como a requerida não cumpriu com a obrigação que lhe fora imposta, o Município foi executado, tendo efetuado sozinho o pagamento integral do débito, em 20/12/2019, no valor total de R$ 23.644,84 (R$ 15.333,42 + R$ 3.500,00 + R$ 1.110,41 + R$ 900,00 + R$ 2.801,01), Sendo assim, deve a requerida ser condenada a ressarcir ao Município o prejuízo sofrido. Requer assim: condenando-se a requerida a ressarcir o valor desembolsado pela Municipalidade no importe de R$23.644,84 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) - o qual deverá ser acrescido de juros de mora, correção monetária e demais cominações legais; declarados de utilidade pública. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 22 de agosto de 2025.
26/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 19:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:36

Ato ordinatório
17/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 13:25

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:25

Expedição de Carta.
02/12/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/10/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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