TJSP - 1500747-50.2023.8.26.0621
1ª instância - Criminal de Cruzeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NATANAEL CARNEIRO DE GOUVEA, PROCESSO Nº 1500747-50.2023.8.26.0621, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cruzeiro, Estado de São Paulo, Dr(a). Rita De Cassia Da Silva Junqueira Magalhães, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: NATANAEL CARNEIRO DE GOUVEA, Brasileiro, Divorciado, Motorista, RG 42532569, pai NELSON MARTINS DE GOUVEA, mãe LOURDES CARNEIRO DE GOUVEA, Nascido/Nascida em 29/04/1985, de cor Branco, natural de Cruzeiro, - SP, com endereço à Rua Palmiro Costa, 180, Vila Brasil, CEP 12703-570, Cruzeiro - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e o faço para CONDENAR NATANAEL CARNEIRO GOUVEA, documento de identidade R.G. nº 42.532.569, filho de Nelson Martins de Gouvêa e Lourdes Carneiro de Gouvêa, como incurso no art. 155, § 4º, incisos I e IV, c.c. o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime prisional inicial fechado, e pagamento de 07 (sete) dias-multa, no valor unitário mínimo. Com o trânsito em julgado, cumpra-se na forma estabelecida no Comunicado CG 724/2023. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio em vigor. P. R. e Int. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cruzeiro, aos 28 de agosto de 2025. -
28/08/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/07/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 21:00
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/06/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 17:15
Recebido o recurso
-
20/05/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 17:26
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
23/04/2025 11:35
Conclusos para julgamento
-
17/04/2025 20:18
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/04/2025 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2025 14:56
Juntada de Mandado
-
17/03/2025 18:33
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 13:48
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/03/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2025 14:58
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 10:45
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 15:35
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
20/02/2025 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 11:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 14:17
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 12:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2025 16:09
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
05/02/2025 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2025 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 15:00
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 13:30
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 13:30
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 13:30
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/01/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
20/01/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 09:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 03:30:00, Vara Criminal.
-
12/04/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 15:42
Expedição de Alvará.
-
12/04/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/04/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 10:33
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
12/04/2024 10:14
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 11:23
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 14:39
Juntada de Mandado
-
29/01/2024 14:39
Juntada de Mandado
-
24/01/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 12:11
Juntada de Mandado
-
23/01/2024 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 13:07
Expedição de Ofício.
-
17/01/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
17/01/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 11:00
Expedição de Ofício.
-
17/01/2024 10:59
Expedição de Ofício.
-
17/01/2024 10:53
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 10:53
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 10:52
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 10:52
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/01/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 16:38
Expedição de Ofício.
-
09/01/2024 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 13:36
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
22/11/2023 14:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 04:00:00, Vara Criminal.
-
01/11/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2023 11:43
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
31/10/2023 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 09:48
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 15:15
Juntada de Ofício
-
16/10/2023 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 11:17
Juntada de Mandado
-
15/09/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/08/2023 10:57
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 17:44
Mantida a Prisão Preventiva
-
29/08/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 11:39
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 13:51
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 13:50
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 13:50
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
28/08/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 11:51
Evoluída a classe de 280 para 283
-
25/08/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 14:16
Recebida a denúncia
-
26/07/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 13:10
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/07/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2023 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2023 11:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/07/2023 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/07/2023 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/07/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
16/07/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
16/07/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2023 11:29
Juntada de Mandado
-
16/07/2023 11:12
Expedição de Ofício.
-
16/07/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
16/07/2023 10:44
Expedição de Mandado.
-
16/07/2023 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2023 10:36
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
16/07/2023 07:59
Conclusos para decisão
-
16/07/2023 07:25
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2023 07:25
Juntada de Certidão
-
16/07/2023 07:19
Mudança de Magistrado
-
16/07/2023 05:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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