02/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
25/08/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1512424-78.2022.8.26.0050; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1512424-78.2022.8.26.0050; Subtração de Incapazes; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: GUILHERME FERNANDO DE ASSIS MACEDO; Advogado: Rogério Dias de Andrade (OAB: 490831/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:32

Prazo Intimação - 10 Dias
19/08/2025 09:12

Distribuído por sorteio
18/08/2025 14:51

Processo Cadastrado
18/08/2025 14:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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