01/09/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUIZ CARLOS MISSASSI, Brasileiro, União Estável, DESEMPREGADO(A), RG 34410120, CPF *01.***.*27-70, mãe VALERIA MUNHOZ MISSASSI, Nascido/Nascida em 06/01/1983, de cor Branco, com endereço à Estrada Vicinal da Represa de Itupararanga, 201, ACM, REPRESA ITUPARARANGA, Votorantim - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: POSTO ISSO, e considerando o mais que dos autos consta,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa pretensão punitiva estatal paraCONDENARos réusLUIZ CARLOS MISSASSIeISAC HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA, como incursos nas penas do artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, às penas de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, para cada um. Da possibilidade de recorrer em liberdade. Os réus poderão recorrer em liberdade, caso já não estejam presos por outro processo. Expeçam-se Alvarásde soltura, com urgência. Da sucumbência. Sucumbentes, arcarão os réus com as custas processuais, observando-se que a eles se conferem os benefícios da gratuidade judiciária, por serem presumidamente pobres. Das anotações e comunicações de praxe, após o trânsito em julgado. Sem prejuízo de possíveis anotações de praxe: Comunique-se à Justiça Eleitoral a presente condenação, para fins do artigo 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral; Lance-se o nome dos sentenciados no rol do IIRGD; Ofícios de praxe. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 27 de agosto de 2025.
27/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 11:10

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:11

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:11

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:25

Expedição de Alvará.
17/06/2025 14:24

Expedição de Alvará.
17/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
13/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Alegações finais
07/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 11:59

Juntada de Mandado
10/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 15:24

Juntada de Mandado
26/03/2025 11:30

Expedição de Ofício.
26/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:16

Juntada de Mandado
21/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 11:29

Expedição de Mandado.
15/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 16:40

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:54

Expedição de Ofício.
12/03/2025 12:54

Expedição de Ofício.
12/03/2025 12:33

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:32

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
12/03/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:50

Juntada de Ofício
29/01/2025 14:28

Expedição de Mandado.
29/01/2025 10:31

Decretada a prisão preventiva
29/01/2025 09:35

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:34

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:12

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 15:12

Juntada de Mandado
10/12/2024 11:34

Expedição de Mandado.
09/12/2024 13:15

Decretada a prisão preventiva
09/12/2024 08:54

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 16:50

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 20:10

Desentranhado o documento
18/11/2024 16:21

Expedição de Ofício.
18/11/2024 14:35

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:34

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:34

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
16/11/2024 01:57

Expedição de Certidão.
16/11/2024 01:57

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
15/11/2024 11:59

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
15/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:07

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:07

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:03

Juntada de Alvará
18/09/2024 15:02

Juntada de Alvará
18/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 12:02

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
18/09/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 17:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:41

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 16:36

Juntada de Mandado
06/09/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 13:55

Juntada de Mandado
28/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:42

Expedição de Mandado.
20/08/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:06

Expedição de Mandado.
13/08/2024 12:06

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:46

Expedição de Ofício.
12/08/2024 11:45

Expedição de Ofício.
12/08/2024 11:45

Expedição de Ofício.
09/08/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 16:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/08/2024 16:20

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2024 15:05

Recebida a denúncia
08/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 12:15

Evoluída a classe de 279 para 283
02/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2024 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2024 11:02

Recebidos os autos do Outro Foro
02/08/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:10

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:10

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:30

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:07

Juntada de Certidão
26/07/2024 08:04

Mudança de Magistrado
25/07/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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