30/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021883-55.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Espólio de Maria Cristina Rodrigues -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se os autos.

P.R.I.C - ADV: MARCELO ADAIME DUARTE (OAB 417253/SP)
20/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
16/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2025 14:45

Conclusos para decisão
26/02/2025 04:27

Suspensão do Prazo
30/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
20/11/2024 13:50

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 20:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 20:11

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
14/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
26/09/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:29

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 03:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:56

Concedida a Dilação de Prazo
12/06/2024 16:36

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 15:43

Conclusos para decisão
09/05/2024 02:36

Suspensão do Prazo
15/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:13

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
25/02/2024 10:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
04/06/2023 01:11

Expedição de Certidão.
25/05/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 09:46

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:46

Concedida a Dilação de Prazo
23/05/2023 16:15

Conclusos para despacho
02/05/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/04/2023 15:29

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 13:43

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/03/2023 09:02

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/11/2022 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/11/2022 20:46

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2022 10:05

Expedição de Certidão.
28/10/2022 08:30

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 19:06

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:47

Expedição de Mandado.
26/10/2022 17:46

Recebido o recurso
10/09/2022 09:35

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:38

Conclusos para decisão
08/09/2022 11:38

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 16:17

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/07/2022 10:26

Conclusos para julgamento
20/07/2022 20:23

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2022 04:50

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 11:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/06/2022 12:23

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 12:48

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 18:40

Expedição de Certidão.
05/05/2022 17:27

Expedição de Mandado.
05/05/2022 17:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/05/2022 10:41

Conclusos para decisão
05/05/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2022 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2022 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2022 19:13

Declarada incompetência
25/04/2022 11:06

Conclusos para despacho
25/04/2022 10:55

Expedição de Certidão.
22/04/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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