TJSP - 1500144-14.2021.8.26.0599

1ª instância - 01 Cumulativa de Capivari

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO ARAUJO CAMPION

CPF *95.***.*96-16

Advogados

DEISE RIOS DE OLIVEIRA GRACIANI

OAB: 383266/SP

CPF *10.***.*79-69

Terceiro

Partes

PERSA INDUSTRIA METALURGICA EIRELI EPP

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARYLANDIO CARDOSO DE LIMA

JOSEANE DOS SANTOS DUARTE

WILLIAN DIAS AMARAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARIO ARAUJO CAMPION, PROCESSO Nº 1500144-14.2021.8.26.0599, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCILLANA LUA ROOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARIO ARAUJO CAMPION, Brasileiro, Casado, OPERADOR DE MAQUINA, RG 25823289, CPF *95.***.*96-16, pai JOSÉ VALDIR CAMPION, mãe MARIA JOSÉ DE ARAUJO CAMPION, Nascido/Nascida em 04/10/1982, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à DOIS CÓRREGOS - Bloco I - Apto 13, 3966, Residencial Las Palmas, JD NOVA IGUAÇU, DOIS CÓRREGOS, CEP 13423-100, Piracicaba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: 

    Vistos. Decorrido em 12.07.2024 o prazo da suspensão condicional do processo sem nenhuma comunicação ao juízo sobre eventual irregularidade no acompanhamento e fiscalização às condições impostas ao réu beneficiário, conforme se denota nos autos da carta precatória devolvida cumprida (pgs. 374/390), entendo que o réu beneficiário não deu causa pelo não cumprimento da prestação de serviços à comunidade, uma vez que este sequer fora intimado para dar início à tal prestação; assim, vejo, por bem, dar por inteiramente cumpridas pelo réu as condições da suspensão do processo; bem assim, DECIDO Uma vez integralmente cumpridas as obrigações decorrentes do benefício da suspensão condicional do processo, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MARIO ARAUJO CAMPION. Arbitro os honorários da defensora em 70% do valor mencionado no código 301 da tabela em vigor do Convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão. Arquivem-se, após; observadas as formalidades legais. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Capivari, aos 24 de julho de 2025

  • 22/08/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2025 13:08

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2025 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/04/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 21:40

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 13/03/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 22:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2023 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/05/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 19:04

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2022 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 16:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/08/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 11/07/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/06/2022 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 09:04

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2022 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 10:34

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 11:01

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2022 02:00:00, 1ª Vara.

  • 01/04/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/01/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 17:46

    Decisão

  • 14/01/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 09:39

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 09:45

    Decisão

  • 05/10/2021 07:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 07:23

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 18:19

    Decisão

  • 07/07/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 17:03

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/06/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 19:58

    Decisão

  • 11/06/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 14:40

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2021 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 16:46

    Expedição de Alvará.

  • 30/04/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 13:27

    Decisão

  • 30/04/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2021 14:56

    Decisão

  • 16/04/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 15:31

    Decisão

  • 25/03/2021 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2021 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 16:47

    Decisão

  • 05/03/2021 16:17

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2021 04:00:00, 1ª Vara.

  • 05/03/2021 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 21:11

    Decisão

  • 01/03/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 14:36

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2021 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2021 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 11/02/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 15:41

    Mudança de Classe Processual

  • 10/02/2021 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:23

    Decisão

  • 05/02/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 11:21

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2021 16:10

    Recebida a denúncia

  • 03/02/2021 16:03

    Decisão

  • 03/02/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 23:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/02/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 12:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/01/2021 18:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2021 18:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2021 18:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2021 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2021 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 11:46

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 26/01/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 10:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/01/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 07:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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