19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025720-69.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raul de Jesus Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Ame Digital Brasil Ltda - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INCONFORMISMO.

NÃO ACOLHIMENTO.

DECISÃO QUE DETERMINOU O COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO PARA RATIFICAR OS TERMOS DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO PATRONO.

INÉRCIA.

INICIAL INSTRUÍDA COM PROCURAÇÃO GENÉRICA E PADRONIZADA, DESPROVIDA DE MENÇÃO ACERCA DO TEOR DA DEMANDA AJUIZADA.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE APRESENTAÇÃO PESSOAL EM CARTÓRIO PARA CONFIRMAR OS TERMOS DO MANDATO.

POSSIBILIDADE.

MEDIDA QUE ENCONTRA RESPALDO NO COMUNICADO CG Nº 02/2017 DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS PERFIS DE DEMANDAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - NUMOPEDE.

PRECEDENTE.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar
22/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:35

Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito
17/06/2025 13:44

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 18:57

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2025 09:08

Conclusos para decisão
15/04/2025 07:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 19:09

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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