19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022240-47.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Rafael Oliveira Sanches (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: Caixa Economica Federal - Apelado: Midway S/A (Crédito, Financiamento e Investimento) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - CONTRATO BANCÁRIO SUPERENDIVIDAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA APLICAÇÃO DOS DECRETOS FEDERAIS Nº 11.150/2022 E 11.567/2023 EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELO CONSUMIDOR QUE NÃO COMPROMETEM 40% (QUARENTA POR CENTO) DE SUA RENDA SITUAÇÃO, ADEMAIS, QUE NÃO CONFIGURA SUPERENDIVIDAMENTO SALDO REMANESCENTE DO AUTOR MUITO SUPERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL TABELA DE GASTOS APRESENTADA QUE SE MOSTRA INVEROSSÍMIL E CONTÉM DESPENDIOS NÃO ESSENCIAIS CONDIÇÃO DE CASADO QUE IMPLICA NA PRESUNÇÃO DE REPARTIÇÃO DOS GASTOS DE MANUTENÇÃO DO DOMICÍLIO - SENTENÇA MANTIDA.

RATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miriã Fernanda da Silva (OAB: 480988/SP) - Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) - Ana Lúcia Trentini Baptista (OAB: 178676/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Leilane Cardoso Chaves Andrade (OAB: 17488/BA) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
17/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:16

Ato ordinatório
19/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:58

Julgada improcedente a ação
21/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:11

Conclusos para decisão
20/08/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 11:03:14, 3ª Vara Cível.
07/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:10

Juntada de Mandado
06/08/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 20:46

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
23/06/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 10:26

Juntada de Mandado
10/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
10/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:18

Expedição de Carta.
07/06/2024 14:18

Expedição de Carta.
06/06/2024 16:14

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:13

Expedição de Mandado.
05/06/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 13:05

Recebida a Petição Inicial
05/06/2024 12:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 03:30:00, 3ª Vara Cível.
23/05/2024 10:15

Conclusos para decisão
16/05/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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