29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 1012378-62.2023.8.26.0099O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). André Gonçalves Souza, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este r. Juízo e Cartório do 3º Ofício Cível tramita ação de USUCAPIÃO ORDINÁRIA requerida por MARISA DE CÁSSIA LUSTOSA E OUTRA, na qual alegam que a mãe de ambas Maria do Carmo Rodrigues Lustosa, casada com Adhemar Darcílio Lustosa, na década de 1980, recebeu por herança de Maria Garcia Sanches Oché e José Antonio Rodrigues Dias, conforme sentença homologatória de 06 de fevereiro de 1986, partes ideiais dos imóveis objeto das matrículas 28.432, 28.433, 28.434, 28.435 e 28.436, localizados no Bairro Mãe dos Homens (Sete Barras), em Bragança Paulista/SP. As requerentes por si, e por seus antecessores, mediante justo título, por força de herança recebida de seus pais, mantém a posse exclusiva da parte ideal de forma mansa, pacífica, sem interrupção, nem oposição, imbuídas do animus domini há cerca de 35 (trinta e cinco) anos, sobre o terreno localizado no bairro Sete Barras (Mãe dos Homens), Zona Rural, Bragança Paulista/SP, na Rodovia Benevuto Moretto, KM 3,5, lado esquerdo sentido Bragança Paulista-Amparo, com área de 1,1724 ha, que está cadastrada no INCRA sob n. 634034012262-0, com as seguintes características e confrontações, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborados pelo Engenheiro Agrimensor, Luiz Percival Pimentel de Almeida, CREA-SP 86.781/D, ART 28027230231204213, cuja descrição do imóvel é a seguinte: Imóvel: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BAM-P-2703, de coordenadas Longitude: 46°34'34,468"W, Latitude: 22°54'37,814"S e Altitude: 850,250 metros, localizado no quilômetro 3,795 do limite esquerdo da faixa de domínio da RODOVIA ESTADUAL BENEVENUTO MORETTO – SP/95, sentido Rodovia SP/08 ao município de Tuiuti/SP, vértice este distante 25,00 metros medidos perpendicularmente ao eixo da mesma; daí, confrontando com a referida RODOVIA ESTADUAL BENEVENUTO MORETTO - SP/95, pertencente ao Patrimônio do Estado de São Paulo - DER/SP, segue no sentido horário pelo referido limite da sua faixa de domínio, com azimute 149°05' e distância 94,92m até o vértice BAM-P-2704 (Lon: 46°34'32,757"W, Lat: 22°54'40,461"S e Alt: 860,000m), que está distante 25,00 metros medidos perpendicularmente ao eixo da mesma, no quilômetro 3,700 da referida rodovia; daí, confrontando com a CHÁCARA TÔ A TOA, imóvel pertencente a EDUARDO RODRIGUES, EDISON RODRIGUES, MADELEINE RODRIGUES LUCARELLI, segue pela face externa de uma mureta de alvenaria pertencente ao confrontante, nos seguintes azimutes e distâncias: 232°55' e 3,93m até o vértice CPK-M-7052 (Lon: 46°34'32,867"W, Lat: 22°54'40,538"S e Alt: 859,900m); 233°00' e 91,99m até o vértice CPK-M-7053 (Lon: 46°34'35,445"W, Lat: 22°54'42,337"S e Alt: 860,500m); 233°35' e 16,54m até o vértice CPK-M-7054 (Lon: 46°34'35,912"W, Lat: 22°54'42,656"S e Alt: 860,400m); daí, confrontando com imóvel sem denominação, pertencente a DALVA APARECIDA SANCHES MONTAGNINI, segue por cerca de arame nos seguintes azimutes e distâncias: 328°58' e 9,51m até o vértice BAM-P-2705 (Lon: 46°34'36,084"W, Lat: 22°54'42,391"S e Alt: 858,732m); 330°20' e 33,46m até o vértice BAM-P-2706 (Lon: 46°34'36,665"W, Lat: 22°54'41,446"S e Alt: 854,788m); 329°22' e 25,06m até o vértice BAM-P-2707 (Lon: 46°34'37,113"W, Lat:22°54'40,745"S e Alt: 851,540m); 330°07' e 33,25m até o vértice BAM-P-2708 (Lon:46°34'37,694"W, Lat: 22°54'39,808"S e Alt: 847,213m); 331°26' e 14,78m até o vértice BAM-P-2709 (Lon: 46°34'37,942"W, Lat: 22°54'39,386"S e Alt: 845,526m); daí, confrontando com o SÍTIO MÃE DOS HOMENS, imóvel da matrícula do CRI número 888, propriedade de ROBERTO HOSAMU HAMABUCHI, SATIE HAMABUCHI ITO, segue por cerca viva com azimute 63°53' e distância 52,50m até o vértice BAM-P-2710 (Lon: 46°34'36,288"W, Lat: 22°54'38,635"S e Alt: 846,707m) que é uma árvore; depois segue por linha ideal definida pela árvore e mourão de cerca, com azimute 64°02' e distância 57,69m até o vértice BAM-P-2703 (Lon: 46°34'34,468"W, Lat: 22°54'37,814"S e Alt: 850,250m), que é o ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL – Sistema Geodésico Local). E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, sendo que findo o prazo, começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias, para que, querendo, CONTESTEM a presente ação, ficando advertidos de que, inexistindo contrariedade, presumir-se-ão verdadeiros todos os fatos alegados pelas autoras, as quais pretendem que a douta decisão que vier a ser prolatada venha a servir de título para correções de imprecisões, defeitos, bem como extinga as comunhões dos títulos anteriores, elidindo, ainda, necessidade de divisões. NADA MAIS. Dado e passado nesta Comarca de Bragança Paulista.
27/08/2025 21:42

Autos no Prazo
27/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:40

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 16:26

Juntada de Mandado
10/01/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 16:26

Juntada de Mandado
10/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:11

Expedição de Mandado.
09/12/2024 14:09

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 06:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 06:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 06:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:22

Expedição de Mandado.
22/04/2024 16:22

Expedição de Mandado.
22/04/2024 16:21

Expedição de Mandado.
22/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 16:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:46

Conclusos para decisão
10/01/2024 14:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2023 10:39

Recebida a Petição Inicial
14/12/2023 16:55

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005580-29.2024.8.26.0268

Cleia Botelho dos Santos

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Sergio de Souza Carneiro Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1532137-36.2021.8.26.0224

Municipio de Guarulhos

Cia Metropolitana de Habitacao de Sao Pa...

Advogado: Sueli Marotte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/12/2021 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1003363-21.2025.8.26.0642

Cleumir de Jesus Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Cesar Barbatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 22:03

Exibir Processo

Processo nº 4000056-92.2025.8.26.0614

Nilton Alexandre Aparecido Galhardo

Rene Andre Rosim

Advogado: Luciana Bernini Menegatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0016207-24.2025.8.26.0576

Pedro Augusto Romera Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Naiady Paolla Peres Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2025 09:45

Exibir Processo