TJSP - 1012378-62.2023.8.26.0099
1ª instância - 03 Civel de Braganca Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 1012378-62.2023.8.26.0099O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). André Gonçalves Souza, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este r. Juízo e Cartório do 3º Ofício Cível tramita ação de USUCAPIÃO ORDINÁRIA requerida por MARISA DE CÁSSIA LUSTOSA E OUTRA, na qual alegam que a mãe de ambas Maria do Carmo Rodrigues Lustosa, casada com Adhemar Darcílio Lustosa, na década de 1980, recebeu por herança de Maria Garcia Sanches Oché e José Antonio Rodrigues Dias, conforme sentença homologatória de 06 de fevereiro de 1986, partes ideiais dos imóveis objeto das matrículas 28.432, 28.433, 28.434, 28.435 e 28.436, localizados no Bairro Mãe dos Homens (Sete Barras), em Bragança Paulista/SP. As requerentes por si, e por seus antecessores, mediante justo título, por força de herança recebida de seus pais, mantém a posse exclusiva da parte ideal de forma mansa, pacífica, sem interrupção, nem oposição, imbuídas do animus domini há cerca de 35 (trinta e cinco) anos, sobre o terreno localizado no bairro Sete Barras (Mãe dos Homens), Zona Rural, Bragança Paulista/SP, na Rodovia Benevuto Moretto, KM 3,5, lado esquerdo sentido Bragança Paulista-Amparo, com área de 1,1724 ha, que está cadastrada no INCRA sob n. 634034012262-0, com as seguintes características e confrontações, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborados pelo Engenheiro Agrimensor, Luiz Percival Pimentel de Almeida, CREA-SP 86.781/D, ART 28027230231204213, cuja descrição do imóvel é a seguinte: Imóvel: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BAM-P-2703, de coordenadas Longitude: 46°34'34,468"W, Latitude: 22°54'37,814"S e Altitude: 850,250 metros, localizado no quilômetro 3,795 do limite esquerdo da faixa de domínio da RODOVIA ESTADUAL BENEVENUTO MORETTO – SP/95, sentido Rodovia SP/08 ao município de Tuiuti/SP, vértice este distante 25,00 metros medidos perpendicularmente ao eixo da mesma; daí, confrontando com a referida RODOVIA ESTADUAL BENEVENUTO MORETTO - SP/95, pertencente ao Patrimônio do Estado de São Paulo - DER/SP, segue no sentido horário pelo referido limite da sua faixa de domínio, com azimute 149°05' e distância 94,92m até o vértice BAM-P-2704 (Lon: 46°34'32,757"W, Lat: 22°54'40,461"S e Alt: 860,000m), que está distante 25,00 metros medidos perpendicularmente ao eixo da mesma, no quilômetro 3,700 da referida rodovia; daí, confrontando com a CHÁCARA TÔ A TOA, imóvel pertencente a EDUARDO RODRIGUES, EDISON RODRIGUES, MADELEINE RODRIGUES LUCARELLI, segue pela face externa de uma mureta de alvenaria pertencente ao confrontante, nos seguintes azimutes e distâncias: 232°55' e 3,93m até o vértice CPK-M-7052 (Lon: 46°34'32,867"W, Lat: 22°54'40,538"S e Alt: 859,900m); 233°00' e 91,99m até o vértice CPK-M-7053 (Lon: 46°34'35,445"W, Lat: 22°54'42,337"S e Alt: 860,500m); 233°35' e 16,54m até o vértice CPK-M-7054 (Lon: 46°34'35,912"W, Lat: 22°54'42,656"S e Alt: 860,400m); daí, confrontando com imóvel sem denominação, pertencente a DALVA APARECIDA SANCHES MONTAGNINI, segue por cerca de arame nos seguintes azimutes e distâncias: 328°58' e 9,51m até o vértice BAM-P-2705 (Lon: 46°34'36,084"W, Lat: 22°54'42,391"S e Alt: 858,732m); 330°20' e 33,46m até o vértice BAM-P-2706 (Lon: 46°34'36,665"W, Lat: 22°54'41,446"S e Alt: 854,788m); 329°22' e 25,06m até o vértice BAM-P-2707 (Lon: 46°34'37,113"W, Lat:22°54'40,745"S e Alt: 851,540m); 330°07' e 33,25m até o vértice BAM-P-2708 (Lon:46°34'37,694"W, Lat: 22°54'39,808"S e Alt: 847,213m); 331°26' e 14,78m até o vértice BAM-P-2709 (Lon: 46°34'37,942"W, Lat: 22°54'39,386"S e Alt: 845,526m); daí, confrontando com o SÍTIO MÃE DOS HOMENS, imóvel da matrícula do CRI número 888, propriedade de ROBERTO HOSAMU HAMABUCHI, SATIE HAMABUCHI ITO, segue por cerca viva com azimute 63°53' e distância 52,50m até o vértice BAM-P-2710 (Lon: 46°34'36,288"W, Lat: 22°54'38,635"S e Alt: 846,707m) que é uma árvore; depois segue por linha ideal definida pela árvore e mourão de cerca, com azimute 64°02' e distância 57,69m até o vértice BAM-P-2703 (Lon: 46°34'34,468"W, Lat: 22°54'37,814"S e Alt: 850,250m), que é o ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL – Sistema Geodésico Local). E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, sendo que findo o prazo, começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias, para que, querendo, CONTESTEM a presente ação, ficando advertidos de que, inexistindo contrariedade, presumir-se-ão verdadeiros todos os fatos alegados pelas autoras, as quais pretendem que a douta decisão que vier a ser prolatada venha a servir de título para correções de imprecisões, defeitos, bem como extinga as comunhões dos títulos anteriores, elidindo, ainda, necessidade de divisões. NADA MAIS. Dado e passado nesta Comarca de Bragança Paulista. -
27/08/2025 21:42
Autos no Prazo
-
27/08/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 11:40
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
06/06/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 16:15
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
22/05/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 13:40
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2025 16:26
Juntada de Mandado
-
10/01/2025 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2025 16:26
Juntada de Mandado
-
10/01/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 14:11
Expedição de Mandado.
-
09/12/2024 14:09
Expedição de Mandado.
-
25/11/2024 16:22
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
22/11/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 17:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2024 17:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2024 17:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2024 06:56
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 06:45
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 06:45
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 16:21
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 16:31
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
06/03/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 14:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2023 10:39
Recebida a Petição Inicial
-
14/12/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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