19/08/2025 10:10

Prazo
19/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010725-51.2024.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Unifisa Administradora Nacional de Consórcios Ltda - Apelada: Marta Caetano Sousa - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA:APELAÇÃO.

CONTRATO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEL.

DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO.

DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS.

RETENÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE PERMANÊNCIA DO CONSORCIADO NO GRUPO BEM DETERMINADA.

RETENÇÃO DA CLAUSULA PENAL.

AUSÊNCIA DE RECURSO DA AUTORA.

RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO DE CADA PARCELA.

SÚMULA Nº 35, DO STJ.

PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alberto Branco Junior (OAB: 86475/SP) - Bruno Carillo Cavalcante (OAB: 425918/SP) - 3º andar
18/08/2025 09:01

Acórdão registrado
18/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 08:00

Julgado virtualmente
14/08/2025 17:06

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:49

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 09:03

Processo Cadastrado
19/05/2025 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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