09/09/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001201-68.2016.8.26.0157 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - JOSE NORMANDO DOS SANTOS - Ciência ao Embargado quanto ao alvará de levantamento expedido - fls. 260/262, e encaminhado ao Banco do Brasil.

Aguarde o cumprimento em até dez dias úteis. - ADV: IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 156735/SP), ELIANE DA SILVA TAGLIETA (OAB 209056/SP), ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP)
03/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:50

Expedição de Alvará.
02/09/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001201-68.2016.8.26.0157 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - JOSE NORMANDO DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Tendo em vista o pagamento do precatório referente ao crédito principal (fl. 239), a manifestação da parte exequente (fls. 246 e 248/249), a apresentação do formulário para levantamento (fl. 249), a informação sobre a isenção de imposto de renda (fl. 253), e o decurso do prazo para manifestação da autarquia sem oposição (fl. 254), DEFIRO o pedido de levantamento.

Expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do patrono da parte exequente, conforme dados indicados no formulário de fl. 249, para o levantamento integral do valor depositado à fl. 239, observadas as devidas atualizações monetárias desde a data do depósito. 2.

No que tange ao pedido de pagamento das diferenças remanescentes, verifico que a conta que originou o precatório expedido abrangeu as parcelas devidas somente até junho de 2015, e a efetiva regularização do benefício na via administrativa ocorreu apenas a partir de 01/01/2024 (fls. 209/210).

Dessa forma, resta pendente o pagamento do período compreendido entre julho de 2015 e dezembro de 2023.

A autarquia executada já foi intimada para se manifestar sobre tal requerimento (fl. 224), contudo, permaneceu inerte.

Assim, intime-se novamente o INSS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os cálculos das diferenças devidas no período supramencionado e comprove o respectivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução com a aplicação das medidas coercitivas cabíveis. 3.

Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 156735/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP), ELIANE DA SILVA TAGLIETA (OAB 209056/SP)
01/09/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 00:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/08/2025 18:10

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:48

Ato ordinatório
05/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 18:57

Expedição de Alvará.
08/12/2024 18:57

Expedição de Alvará.
08/12/2024 06:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 00:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
09/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 02:46

Suspensão do Prazo
05/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:00

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/12/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:40

Homologado o Cálculo
18/10/2023 11:00

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/08/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:14

Conclusos para decisão
28/05/2022 06:42

Expedição de Certidão.
25/05/2022 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 15:45

Expedição de Certidão.
17/05/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/05/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 06:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 08:28

Proferido Despacho
01/12/2021 13:00

Conclusos para decisão
30/11/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 07:13

Suspensão do Prazo
23/11/2021 01:40

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2021 01:14

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 17:26

Expedição de Certidão.
18/11/2021 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/11/2021 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2021 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 16:28

Expedição de Certidão.
18/11/2021 16:21

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
25/10/2017 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
25/10/2017 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2017.
13/07/2017 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2017 15:12

Juntada de Mandado
19/05/2017 09:45

Expedição de Mandado.
18/05/2017 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 09:21

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2017 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2017 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2017 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2017 14:46

Juntada de Mandado
10/04/2017 12:09

Expedição de Mandado.
27/03/2017 10:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/03/2017 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2017 09:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2017 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2017 19:55

Julgada Procedente a Ação
11/01/2017 15:32

Conclusos para decisão
29/11/2016 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2016 18:03

Juntada de Mandado
11/11/2016 17:15

Expedição de Mandado.
09/09/2016 22:22

Suspensão do Prazo
29/08/2016 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2016 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2016 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 12:29

Conclusos para despacho
27/07/2016 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2016 09:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2016 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2016 17:48

Ato ordinatório
30/05/2016 10:41

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2016 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2016 15:18

Decisão
28/03/2016 17:50

Conclusos para despacho
28/03/2016 16:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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