TJSP - 1569606-24.2018.8.26.0224
1ª instância - Sef de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:21
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
10/09/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1569606-24.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Compulsando o feito, verifico que decorreu o prazo legal sem o devido recolhimento das custas processuais.
Assim, int.-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária e custas, sob pena de sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.093, § 7º, NSCGJ).
A página disponível no Portal do TJSP sobre a cobrança e a forma de recolhimento de custas finais poderá auxiliar na orientação das partes (disponível em:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
Há mais informações no Comunicado Conjunto n. 484/2023 das egrégias Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Findo o prazo, se houver pagamento e regularizadas as anotações no portal, inclusive com a digitalização de comprovantes nos autos e inutilização da guia Dare (Comunicado CGJ/TJSP n. 2.199/2021), remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às devidas comunicações de praxe.
Se não houver pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa nos termos do comunicado CGJ/TJSP n. 1.303/2019.
Então, arquivem-se, com as baixas e comunicações necessárias.
Guarulhos, 26 de agosto de 2025. - ADV: FLAVIA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 259123/SP) -
27/08/2025 07:06
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 01:48
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 23:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 15:10
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
30/06/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 19:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 09:43
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
04/05/2025 17:41
Suspensão do Prazo
-
24/08/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 03:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2024 19:55
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 19:55
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
13/08/2024 14:31
Conclusos para julgamento
-
12/08/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 22:11
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 22:10
Processo Suspenso por 6 meses
-
23/05/2024 12:19
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 04:11
Certidão de Publicação Expedida
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10/11/2023 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 17:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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09/11/2023 01:50
Conclusos para decisão
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26/10/2023 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2023 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2022 00:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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25/03/2022 12:31
Conclusos para decisão
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12/02/2022 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2021 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2020 15:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/11/2020 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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21/10/2020 17:31
Expedição de Certidão.
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14/10/2020 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/09/2020 11:56
Expedição de Carta.
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17/09/2020 11:55
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
06/09/2020 20:19
Conclusos para decisão
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12/08/2018 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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