03/09/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:34

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049967-78.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Célia Regina Ferreira -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Ciência às partes e, se o caso, ao MP.

Diante do trânsito em julgado, oficie-se nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/09.

Eventual execução por parte do vencedor, observando o que constou na sentença, deverá se dar por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Intime-se. - ADV: NAYARA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 530300/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)
20/08/2025 15:50

Expedição de Carta.
20/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:31

Expedição de Ofício.
20/08/2025 06:31

Decisão Determinação
19/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:09

Recebido o recurso
16/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:31

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 10:59

Conclusos para julgamento
25/04/2025 04:27

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:43

Pedido de Assitência Indeferido
27/03/2025 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
27/03/2025 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
27/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/03/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 22:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:16

Expedição de Mandado.
20/02/2025 21:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:42

Determinação de Redistribuição por Prevenção
18/02/2025 16:11

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 07:33

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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