TJSP - 0004883-52.2010.8.26.0062
1ª instância - 01 Cumulativa de Bariri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) EXECUTADA(S) E DO(A)(S) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(A)(S) QUANTO À PENHORAProcesso Digital nº: 0004883-52.2010.8.26.0062Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRIExecutado: Rebojo Agro Pastoril Ltda e outroEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Bariri, Estado de São Paulo, Dr. VINICIUS GARCIA FERRAZ, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO das EXECUTADAS e da RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA RESPONSABILIZADAS PELA DÍVIDA DA EMPRESA ABAIXO RELACIONADA, expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução Fiscal que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI, para cobrança de dívida proveniente de Imposto de Circulação de Mercadorias e/ou Serviços e/ou Multa (Infração). Encontrando-se a executada e os sócios em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre os bens dos sócios e dos atos praticados, por intermédio do qual ficam intimados de seu inteiro teor para, querendo, oferecerem EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bariri, aos 19 de agosto de 2025.Executada: Rebojo Agro Pastoril LtdaCNPJ: 52.***.***/0002-06 Sócio: Denise FancioR.G.: 13.699.351 C.P.F.: *76.***.*76-21Execução Fiscal nº: 0004883-52.2010.8.26.0062Classe – Assunto: Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoData da Inscrição: 23/09/2002 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 0236Valor da Dívida: R$ 823,22 (em 23/09/2002)Bens Penhorados: Imóvel: terreno, Rua Joao Pires de Campos, nr L. 10, Q. I, bairro Jardim Esplanada, CEP 17250-406, Bariri -
26/08/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/06/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 10:43
Reativação do Processo
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06/05/2025 14:59
Baixa Definitiva
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06/05/2025 14:58
Arquivado Definitivamente
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17/01/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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20/02/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2024 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/02/2024 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/02/2024 14:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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05/12/2023 22:23
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/12/2023 09:34
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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28/03/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2022 16:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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19/11/2021 16:46
Decisão
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01/02/2019 20:16
Expedição de Certidão.
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10/12/2018 15:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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01/11/2018 14:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/09/2018 10:34
Expedição de Carta.
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19/09/2018 10:34
Expedição de Carta.
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18/09/2018 16:57
Expedição de Certidão.
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28/05/2018 16:36
Decisão
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08/02/2018 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2018 13:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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23/01/2018 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/01/2018 20:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/12/2017 12:18
Expedição de Mandado.
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05/12/2017 16:16
Expedição de Mandado.
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21/11/2016 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2016 14:15
Expedição de Certidão.
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12/07/2016 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2016 16:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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28/06/2016 09:59
Decisão
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24/04/2015 09:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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15/12/2014 10:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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15/10/2014 17:21
Decisão
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19/12/2013 11:29
Expedição de Certidão.
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15/03/2013 22:31
Apensamento
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29/06/2012 00:00
Despacho Proferido
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06/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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08/09/2011 00:00
Despacho Proferido
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30/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
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14/09/2010 00:00
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2010
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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