22/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003629-54.2025.8.26.0562 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ricardo Lucio Costa da Silva - Maria Jose de Sousa Ganança - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no Art. 487, I, do Código de Processo Civil, devendo a execução judicial prosseguir nos seus ulteriores termos.

Sucumbente, condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do atualizado do débito até a data da distribuição dos embargos, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se nos autos da ação de execução, requerendo a exequente o que entender de direito, independentemente do trânsito em julgado desta sentença.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada como curadora especial, no valor máximo previsto para o ato, conforme tabela do Convênio Defensoria/OAB-SP, considerando a atuação processual em defesa dos interesses da parte representada. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), AIRES ALEXANDRE DE SOUSA GANANÇA (OAB 264377/SP)
20/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:24

Julgada improcedente a ação
14/08/2025 10:04

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
28/06/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
03/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:45

Suspensão do Prazo
29/04/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
14/04/2025 06:57

Expedição de Carta.
25/02/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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