05/09/2025 08:50

Conclusos para decisão
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 31
28/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:31

Determinada a intimação
25/08/2025 09:33

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:03

Juntada de Petição
21/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000046-73.2025.8.26.0444/SPAUTOR: SONIA REGINA DE SOUZA CAMPOSADVOGADO(A): MARCOS OTÁVIO DE LÉLIS SILVA (OAB SP506093)RÉU: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)SENTENÇA

Vistos. 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para CONDENAR a requerida a restituir à autora as parcelas pagas, corrigidas monetariamente desde cada desembolso e acrescidas de juros de mora legais a partir da citação, deduzindo-se do montante a taxa de administração calculada proporcionalmente ao período de permanência no grupo e os valores efetivamente pagos a título de seguro, vedando-se o desconto da multa contratual.

O valor líquido deverá ser apurado em liquidação de sentença por cálculo aritmético.

Não há condenação em custas ou honorários em primeiro grau, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Em caso de interposição de recurso, o preparo deverá ser recolhido por meio do sistema EPROC (aba Custas) e corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros); O procedimento poderá ser consultado em: Manual Custas JEC (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/Material_Complementar-EPROC_ADVOGADOS-Custas_JEC_01.04.2025.pdf) O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021. Cumpra-se.

Intime-se.
19/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 09:42

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 13:35

Conclusos para julgamento
31/07/2025 16:36

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
31/07/2025 11:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedido/Extraído/Lavrado - Termo - 31/07/2025 11:05:20)
31/07/2025 10:56

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PILAR DO SUL - 31/07/2025 10:45. Refer. Evento 2
31/07/2025 09:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 09:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
30/07/2025 18:29

Juntada de Petição
23/07/2025 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/07/2025 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 09:34

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:30

Determinada a citação
13/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:05

Audiência de conciliação - designada - Local JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PILAR DO SUL - 31/07/2025 10:45
13/06/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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