09/09/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 14:34

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500534-42.2024.8.26.0578 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIO FELIPE RUFINO SOARES -

Vistos.

Fl. 262: os réus RODRIGO DE SOUZA JUNIOR e CAIO FELIPE RUFINO SOARES foram denunciados e estão sendo processados como incursos no artigo 33, caput, e no artigo 35, caput, ambos da Lei n.º 11.343/2006 porque, segundo consta da denúncia, em concurso e com unidade de desígnios, traziam consigo, para fins de tráfico, cinco pedras brutas - com massa de 8,78 gramas - de crack, além de quatro eppendorfs e cinco porções embaladas - com massa de 8,68 gramas - de cocaína, ambas substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica, sem autorização legal.

Em audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva (fls. 79/82).

Os fundamentos da decretação permanecem íntegros e não foram alterados.

A manutenção da prisão cautelar se justifica para a garantia da ordem pública, tendo em vista que os réus foram avistados pelos policiais em local conhecido como ponto de tráfico, dentro de um veículo, fazendo contato e entregando um objeto a um pedestre.

Ao visualizarem a viatura, o condutor do veículo empreendeu fuga em alta velocidade.

Durante a perseguição, o passageiro jogou objetos pelo caminho, incluindo um pó branco e algumas sacolas que não foram recuperadas.

Os réus foram abordados e identificados.

Durante a busca veicular, os policiais localizaram em um fundo falso as porções de crack e de cocaína, além de R$4.220,00.

Considera-se ainda que o réu CAIO é reincidente pela prática do crime de receptação (Processo n.º 1500763-61/2023, na certidão de fl 62) e reincidente específico (Processo n.º 1503711-10/2022, na certidão de fl. 61) e o réu RODRIGO é reincidente pela prática dos crimes de ameaça e de lesão corporal (Processo n.º 1500569-27.2024, na certidão de fl. 68), bem como foi condenado pela prática do crime de tráfico de drogas nos autos de n.º 1502382-26.2023 (certidão de fl. 69).

Tais circunstâncias ensejam a conclusão de que, em liberdade, poderão voltar a praticar condutas criminosas, inclusive mediante a crença da impunidade, o que não se pode admitir.

Ante o exposto, ratifico integralmente as decisões anteriores e, em consequência, mantenho a prisão preventiva dos réus.

No mais, aguarde-se a apresentação de memoriais pelas defesas.

Após, cumpra-se a determinação do último parágrafo do despacho de fl. 246.

Int. - ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP), GUILHERME BERTOZZI BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 400464/SP), GUILHERME BERTOZZI BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 400464/SP)
25/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:46

Mantida a Prisão Preventiva
18/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 13:48

Juntada de Mandado
13/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2025 12:53

Expedição de Mandado.
11/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 15:16

Juntada de Mandado
29/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:33

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:06

Expedição de Ofício.
01/07/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:39

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 13:14

Juntada de Mandado
28/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:35

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 11:39

Juntada de Mandado
18/05/2025 05:50

Suspensão do Prazo
06/05/2025 03:37

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:31

Expedição de Ofício.
30/04/2025 08:30

Expedição de Ofício.
29/04/2025 16:27

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:24

Expedição de Mandado.
24/04/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:29

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:29

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:27

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:27

Expedição de Ofício.
23/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:40

Recebida a denúncia
16/04/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
14/04/2025 15:12

Juntada de Ofício
11/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:48

Juntada de Mandado
21/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 11:38

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:40

Juntada de Ofício
21/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 16:37

Juntada de Mandado
20/03/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 16:36

Juntada de Mandado
12/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:25

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:24

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:59

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:58

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 23:28

Mantida a Prisão Preventiva
24/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
08/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 15:54

Juntada de Mandado
07/01/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 15:53

Juntada de Mandado
06/12/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 11:16

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:16

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 09:30

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:42

Evoluída a classe de 280 para 300
05/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Denúncia
03/12/2024 18:57

Juntada de Ofício
02/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 09:48

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2024 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
17/11/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 12:57

Expedição de Mandado.
17/11/2024 12:52

Expedição de Mandado.
17/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
17/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 09:10

Conclusos para decisão
17/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
17/11/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 08:26

Juntada de Certidão
17/11/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 08:20

Juntada de Certidão
17/11/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/11/2024 08:03

Mudança de Magistrado
17/11/2024 06:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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