09/09/2025 10:35

Publicação de Edital Juntada
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Itaporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). VINICIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDSON ALEXANDRE DA SILVA PINTO, (Outros nomes: Não consta, Alcunha: Não consta), Brasileiro, Solteiro, Vendedor, RG 41251826, pai Edson Luiz da Silva Pinto, mãe Maria Rosa Pereira de Lima, Nascido/Nascida 27/07/1982, de cor Branco, natural de Piraju - SP, com endereço à Rua João Antonio Napolitano, 301, Vila do Tico, CEP 18803-254, Piraju - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 3º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500030-77.2021.8.26.0275, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso Inquérito Policial que, em data incerta, porém compreendida entre os dias 23 de junho a 02 de julho de 2020, em horário desconhecido, nos arredores do imóvel localizado na Rua Bernardino Fiúza de Carvalho, 519, Vila Alvorada, na cidade de Itaporanga, EDSON ALEXANDRE DA SILVA PINTO, qualificado as fls. 18, adquiriu o telefone celular marca Lenovo - Moto X4, que pela desproporção entre o valor e o preço, deveria presumir ter sido obtida por meio criminoso. Segundo apurado, entre o final do mês de junho e início do mês de julho do ano de 2020, o denunciado encontrou com TAINARA NAIRELLE, que lhe ofereceu o aparelho celular acima indicado pelo valor de R$ 300,00, o qual foi comprado mediante a entrega de outro aparelho que lhe pertencia, mais o importe de R$ 150,00 em dinheiro. Ante o exposto, denuncio EDSON ALEXANDRE DA SILVA PINTO, pela prática do crime previsto no artigo 180, § 3º, do Código Penal. resposta por escrito, sendo posteriormente interrogado, prosseguindo-se no rito sumaríssimo, ouvindo-se as testemunhas, e, ao final, condenando-se o denunciado Requeiro que, sendo recebida e autuada esta, seja ele citado para apresentar. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
01/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:49

Expedição de Ofício.
19/08/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:37

Evoluída a classe de 279 para 10943
02/02/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 17:17

Recebida a denúncia
15/01/2024 11:45

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:42

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2023 12:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2023 16:42

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:22

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 13:35

Juntada de Ofício
26/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2023 14:21

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:39

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:37

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2023 01:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/04/2023 15:25

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:23

Juntada de Ofício
14/04/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.
12/02/2023 20:51

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:14

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:09

Conclusos para despacho
25/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 14:01

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 11:36

Expedição de Mandado.
06/12/2022 16:28

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:30

Conclusos para despacho
25/11/2022 09:56

Conclusos para despacho
08/11/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 09:27

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2022 11:14

Juntada de Certidão
03/11/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 11:21

Expedição de Mandado.
21/10/2022 10:55

Expedição de Carta.
26/09/2022 15:42

Juntada de Ofício
23/09/2022 15:54

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/09/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:41

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:32

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2022 02:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
30/08/2022 10:45

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 16:03

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 11:41

Audiência Realizada Exitosa
09/06/2022 11:34

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 10:00

Juntada de Ofício
02/02/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 18:52

Expedição de Carta precatória.
06/12/2021 10:48

Expedição de Certidão.
06/12/2021 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2021 20:42

Proferido Despacho
29/11/2021 14:20

Conclusos para despacho
29/11/2021 13:42

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2022 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
26/11/2021 10:36

Conclusos para despacho
25/11/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 16:32

Expedição de Certidão.
25/11/2021 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 16:29

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 16:08

Expedição de Ofício.
23/11/2021 18:57

Expedição de Certidão.
23/11/2021 18:57

Ato ordinatório
25/09/2021 15:54

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
21/09/2021 15:04

Conclusos para despacho
11/08/2021 11:30

Conclusos para despacho
09/08/2021 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 09:32

Expedição de Certidão.
09/08/2021 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 09:19

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2021 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2021 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 11:16

Conclusos para despacho
03/03/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 10:30

Expedição de Certidão.
03/03/2021 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2021 12:29

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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