TJSP - 0107672-25.2004.8.26.0100

1ª instância - 16 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNANI BICUDO DE PAULA

CPF *23.***.*66-72

UNIVERSIDADE SAO MARCOS

CNPJ: 62.960.646/0001-78

MARCIO LUIZ MIRANDA DE PAULA

CPF *04.***.*05-76

Advogados

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 0160641/SP

MARIO AGUIAR PEREIRA FILHO

OAB: 0032877/SP

CPF *27.***.*45-04

DENISE BORGES SANTANDER

OAB: 0167460/SP

CPF *31.***.*66-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 0107672-25.2004.8.26.0100O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo,Dr(a). Felipe Poyares Miranda, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) Sociedade Civil de Educação São Marcos , 62.***.***/0001-78, ErnaniBicudo de Paula , *23.***.*66-72 E MÁRCIO LUIZ MIRANDA DE PAULA , *04.***.*05-76que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida pelo MinistérioPublico. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV doCPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) diasúteis, pague a quantia de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honoráriosadvocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda,que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicadosem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado,independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, suaimpugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADAMAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de abril de 2025.

  • 24/07/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 21:50

    Ato ordinatório

  • 22/04/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2025 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 10:27

    Ato ordinatório

  • 15/01/2025 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2024 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2024 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 14:38

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 03/12/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 14:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

  • 16/10/2024 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 16:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

  • 13/08/2024 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 09:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

  • 25/05/2024 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2024 17:34

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 18:37

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/11/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 11/07/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2022 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 11:08

    Ato ordinatório

  • 29/06/2022 15:32

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/05/2022 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/05/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 12:15

    Autos no Prazo

  • 16/12/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2021 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2021 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 13:47

    Ato ordinatório

  • 03/11/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 14:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/10/2021 14:26

    Decisão

  • 20/10/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 14:34

    Serventuário

  • 31/08/2021 17:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 17:20

    Decisão

  • 20/01/2020 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2020 08:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2020 17:59

    Decisão

  • 13/01/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 18:25

    Decisão

  • 06/12/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2019 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 18:06

    Decisão

  • 18/10/2019 19:55

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 13:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2019 14:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2019 17:13

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2019 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2019 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2019 12:49

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/05/2019 16:30

    Decisão

  • 30/05/2019 16:36

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 14:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2019 16:03

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/05/2019 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2019 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2019 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2019 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2019 16:19

    Decisão

  • 25/02/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 12:57

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2018 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2018 13:03

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2018 17:57

    Decisão

  • 18/09/2018 16:01

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2018 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2018 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2018 18:03

    Decisão

  • 29/08/2018 17:41

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2018 12:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2018 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2018 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2018 11:44

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2018 18:35

    Decisão

  • 18/07/2018 13:16

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2018 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2018 10:40

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2018 16:38

    Decisão

  • 21/05/2018 13:04

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 18:21

    Decisão

  • 11/05/2018 12:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2018 20:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2018 11:59

    Ato ordinatório

  • 25/04/2018 17:10

    Decisão

  • 24/04/2018 18:02

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 17:54

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2017 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2017 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2017 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2017 18:14

    Decisão

  • 17/10/2017 17:32

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 13:22

    Mudança de Classe Processual

  • 20/09/2017 18:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2017 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 18:14

    Autos no Prazo

  • 28/11/2016 15:33

    Autos no Prazo

  • 28/11/2016 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2016 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2016 17:43

    Ato ordinatório

  • 11/10/2016 17:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/07/2016 13:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2016 19:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2016 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2016 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2016 14:11

    Decisão

  • 29/03/2016 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2016 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2016 13:50

    Decisão

  • 26/10/2015 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2015 13:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2015 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2015 16:49

    Decisão

  • 08/04/2015 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2015 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2014 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2014 17:33

    Decisão

  • 01/11/2013 15:46

    Decisão

  • 24/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/12/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 13/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/10/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 09/09/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/06/2005 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 24/05/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2005 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 26/11/2004 00:00

    Incidente Recursal

  • 09/11/2004 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2004 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2004

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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