01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1501010-12.2024.8.26.0536(1742/2024) DIGITALClasse: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (Violência Doméstica Contra a Mulher)Autor: Justiça PúblicaRéu: PAULO DORNELLES SOUZA DE OLIVEIRAEDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAULO DORNELLES SOUZA DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1501010-12.2024.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Edegar de Sousa Castro, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PAULO DORNELLES SOUZA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, RG 40151673, CPF *96.***.*90-79, pai JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA, mãe EDINEIDE SOUZA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 16/02/1991, de cor Branco, natural de Santos, - SP, com endereço à Rodovia Padre Manoel da Nobrega 55, KM66, [email protected], Samarita, CEP 11346-300, São Vicente - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) para efetuar o pagamento no prazo de 60(sessenta) dias, da Taxa Judiciária no valor de 100 UFESP( na Guia DARE- Código 230-6), encaminhando o comprovante do pagamento à esta Vara Especializada, para juntada aos autos, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 25 de agosto de 2025.
25/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 11:51

Juntada de Mandado
03/06/2025 10:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/06/2025 11:02

Guia Eletrônica Enviada
30/05/2025 11:03

Guia Eletrônica Rejeitada
29/05/2025 15:06

Guia Eletrônica Enviada
29/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:21

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:21

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:21

Expedição de Ofício.
29/05/2025 12:26

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 21:19

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/11/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:54

Conclusos para despacho
16/08/2024 00:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 20:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 12:48

Recebido o recurso
25/07/2024 10:20

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 12:46

Juntada de Mandado
18/07/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:23

Juntada de Mandado
17/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:05

Expedição de Alvará.
15/07/2024 11:34

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:52

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
11/07/2024 14:47

Conclusos para julgamento
05/07/2024 15:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 03:04:19, Vara Especializada de Violênci.
04/07/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 18:51

Mantida a Prisão Preventiva
05/06/2024 14:06

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:17

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:16

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:05

Expedição de Ofício.
23/05/2024 17:05

Expedição de Ofício.
23/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:13

Expedição de Mandado.
23/05/2024 16:12

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:13

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
02/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 10:10

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 10:04

Juntada de Mandado
29/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:12

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 00:06

Suspensão do Prazo
19/03/2024 16:52

Expedição de Mandado.
19/03/2024 16:23

Expedição de Ofício.
19/03/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 11:17

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:48

Conclusos para despacho
15/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 16:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/03/2024 14:52

Recebida a denúncia
14/03/2024 10:22

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/03/2024 10:13

Evoluída a classe de 279 para 10943
14/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:22

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:18

Expedição de Ofício.
12/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2024 15:10

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:14

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/03/2024 16:48

Evoluída a classe de 279 para 10943
05/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:13

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 16:13

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2024 14:44

Expedição de Ofício.
05/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:45

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/03/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:14

Mudança de Magistrado
05/03/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:24

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/03/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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