01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000455-05.2025.8.26.0120 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cândido Mota - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Guilherme Dias Gomes - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS” NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:21

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:09

Julgado Virtualmente
27/08/2025 11:06

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1000455-05.2025.8.26.0120; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Cândido Mota; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000455-05.2025.8.26.0120; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Guilherme Dias Gomes; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:55

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 10:42

Distribuído por sorteio
15/08/2025 08:32

Processo Cadastrado
14/08/2025 13:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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