29/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } A Dra. Ana Maria Brugin, MM. Juíza de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, situada na Rua da Glória, 459, 4º andar, Liberdade, São Paulo - SP - CEP 01501-001, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) SÓCIO(S) Rodjel Refundini, CPF/CNPJ: *71.***.*35-87, RESPONSABILIZADO(S) PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA RELACIONADA, expedido com o prazo de 30 dias, que, por este Juízo e cartório respectivamente processa-se a Execução Fiscal que lhe(s) move a Fazenda do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de Imposto de Circulação de Mercadorias e/ ou multa (infração). Encontrando-se o(s) corresponsável(is) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do(s) mesmo(s) por edital, por intermédio do qual fica(m) citado(s) de seu inteiro teor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado na CDA, devidamente atualizado, acrescendo-se de honorários advocatícios ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.030/80, sob pena de serem penhorados seus bens suficientes para satisfação do débito. Para pagamento, parcelamento ou recolhimento parcial, acesse o site https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Observação: Este processo tramita eletronicamente, podendo ser consultado o Portal TJSP https://www.tjsp.jus.br/ em “Consulta Processual”. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.
16/05/2025 14:28

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
15/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 21:22

Suspensão do Prazo
07/02/2025 13:27

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:22

Expedição de Mandado.
24/11/2024 01:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 14:11

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 11:24

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
31/03/2024 01:38

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
24/01/2024 04:37

Expedição de Certidão.
27/12/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/12/2023 09:36

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 06:20

Juntada de Certidão
31/10/2023 06:20

Juntada de Certidão
31/10/2023 06:20

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:07

Expedição de Carta.
22/09/2023 20:05

Determinada a Citação em Novo Endereço
22/09/2023 14:06

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:32

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:12

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/05/2023 12:59

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 02:13

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:47

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/01/2023 15:34

Conclusos para despacho
27/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 11:37

Expedição de Carta.
16/12/2022 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 15:15

Conclusos para decisão
25/11/2022 14:56

Conclusos para decisão
03/10/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 01:03

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:48

Expedição de Certidão.
15/09/2022 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 10:46

Conclusos para decisão
30/08/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022 01:06

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:28

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 16:49

Conclusos para decisão
15/08/2022 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 01:19

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:49

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2022 14:32

Conclusos para despacho
27/07/2022 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 21:19

Suspensão do Prazo
25/11/2021 03:10

Suspensão do Prazo
22/11/2021 21:03

Suspensão do Prazo
18/11/2021 13:54

Expedição de Mandado.
14/09/2021 16:24

Proferido Despacho
14/09/2021 15:01

Conclusos para despacho
13/09/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021 01:32

Expedição de Certidão.
24/08/2021 21:39

Expedição de Certidão.
24/08/2021 18:34

Proferido Despacho
24/08/2021 18:29

Conclusos para despacho
24/08/2021 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 01:21

Expedição de Certidão.
13/08/2021 15:18

Expedição de Certidão.
13/08/2021 15:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2021 13:48

Conclusos para despacho
28/07/2021 16:44

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
29/04/2020 13:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987
07/03/2019 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 06:36

Expedição de Certidão.
15/02/2019 12:56

Expedição de Certidão.
15/02/2019 12:56

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/02/2019 12:31

Conclusos para decisão
05/10/2018 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 08:12

Expedição de Certidão.
21/09/2018 14:34

Expedição de Certidão.
21/09/2018 14:34

Processo Suspenso por 6 meses
21/09/2018 13:18

Conclusos para decisão
14/08/2018 16:25

Conclusos para decisão
23/07/2018 17:36

Juntada de Outros documentos
23/07/2018 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 08:48

Expedição de Certidão.
05/07/2018 17:25

Expedição de Certidão.
05/07/2018 17:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/07/2018 16:14

Conclusos para despacho
05/07/2018 16:04

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 16:48

Expedição de Certidão.
06/06/2018 18:29

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2017 09:07

Expedição de Certidão.
10/03/2017 14:35

Expedição de Certidão.
10/03/2017 14:35

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
10/03/2017 11:20

Conclusos para despacho
10/03/2017 11:20

Reativação de Processo Suspenso
07/10/2016 21:13

Suspensão do Prazo
25/03/2016 20:14

Suspensão do Prazo
18/03/2016 20:14

Suspensão do Prazo
27/11/2015 20:12

Suspensão do Prazo
23/10/2015 20:14

Suspensão do Prazo
19/12/2014 20:06

Suspensão do Prazo
28/11/2014 20:04

Suspensão do Prazo
31/10/2014 20:03

Suspensão do Prazo
12/09/2014 17:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
09/09/2014 17:32

Conclusos para despacho
17/06/2014 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2012 12:00

Expedição de Mandado.
29/03/2012 12:00

Recebida a Petição Inicial
28/03/2012 12:00

Conclusos para decisão
23/03/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2012

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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