02/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } ((RETR. 1BOZI.004. 02.06.2021))EDITAL FORO DO INTERIORCRIMINALSANTO ANDRÉJÚRIEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARGARIDA OLIVEIRA DA SILVA, PROCESSO Nº 0025530-77.1992.8.26.0554, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Milena Dias, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARGARIDA OLIVEIRA DA SILVA, Brasileira, Solteira, Auxiliar de Limpeza, RG 10687762, CPF *30.***.*43-89, pai Eduardo Domingos da Silva, mãe Luiza Domingos de Oliveira, Nascido/Nascida em 08/11/1961, natural de Jurema, - PE, com endereço à Rua Mamore, 99, casa 02, Jardim Santa Helena, CEP 08553-610, Poa - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Margarida Oliveira da Silva, com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Expeça-se contramandado de prisão. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 21 de agosto de 2025.
27/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:29

Expedição de Mandado.
19/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:35

Extinta a Punibilidade por Prescrição
19/08/2025 13:52

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/05/2025 23:48

Suspensão do Prazo
03/11/2024 13:52

Suspensão do Prazo
27/08/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
05/07/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:51

Expedição de Ofício.
23/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:00

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:59

Conclusos para despacho
21/05/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:30

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
05/05/2024 01:28

Suspensão do Prazo
05/03/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:36

Ato ordinatório
27/02/2024 08:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/02/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/01/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:55

Recebidos os autos do Ministério Público
30/10/2023 10:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/10/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 16:09

Recebidos os autos do Ministério Público
11/10/2023 14:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
11/10/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2023 11:14

Expedição de Ofício.
10/10/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:27

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2023 11:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/09/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2023 00:50

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:29

Expedição de Ofício.
16/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2023 11:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/05/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/05/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 09:36

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:39

Recebidos os autos do Ministério Público
26/04/2023 16:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/04/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 14:12

Expedição de Carta precatória.
28/02/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 11:54

Expedição de Certidão.
17/01/2023 11:42

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2022 16:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/12/2022 16:04

Expedição de Ofício.
12/12/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 15:59

Expedição de Ofício.
29/09/2022 15:59

Expedição de Ofício.
29/09/2022 15:53

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2022 05:03

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 15:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/09/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 12:10

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 12:49

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:49

Expedição de Ofício.
03/08/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 16:27

Determinada Requisição de Informações
14/07/2022 16:40

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:31

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2022 13:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/06/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:23

Expedição de Certidão.
28/04/2022 15:55

Expedição de Carta precatória.
28/04/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 15:47

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:47

Determinada Requisição de Informações
28/03/2022 17:48

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2022 17:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/03/2022 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 15:42

Expedição de Mandado.
16/02/2022 00:10

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/01/2022 23:41

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 15:34

Expedição de Certidão.
20/01/2022 15:34

Expedição de Certidão.
20/01/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 16:55

Determinada Requisição de Informações
07/01/2022 14:27

Expedição de Certidão.
17/12/2021 17:41

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2021 16:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/12/2021 14:22

Expedição de Certidão.
14/12/2021 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2019 13:04

Proferido Despacho
01/04/2019 17:53

Recebidos os autos do Ministério Público
29/03/2019 10:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/03/2019 11:49

Juntada de Ofício
21/03/2019 09:42

Proferido Despacho
08/02/2019 11:02

Expedição de Ofício.
07/02/2019 09:56

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2019 10:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/02/2019 17:43

Proferido Despacho
30/01/2019 18:13

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2019 10:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/01/2019 10:24

Juntada de Ofício
28/11/2018 18:48

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2018 17:05

Expedição de Ofício.
26/11/2018 10:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/11/2018 13:18

Proferido Despacho
23/11/2018 13:12

Recebidos os autos da Conclusão
22/11/2018 13:36

Conclusos para despacho
22/11/2018 11:09

Juntada de Ofício
22/11/2018 11:09

Juntada de Ofício
22/11/2018 10:33

Recebidos os autos do Ministério Público
09/11/2018 11:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/10/2018 16:13

Expedição de Mandado.
04/10/2018 12:54

Expedição de Mandado.
04/10/2018 12:53

Recebidos os autos da Conclusão
02/10/2018 13:46

Conclusos para despacho
28/09/2018 13:40

Proferido Despacho
28/09/2018 13:40

Proferido Despacho
28/09/2018 12:03

Recebidos os autos da Conclusão
25/09/2018 12:51

Conclusos para despacho
24/09/2018 17:59

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2018 10:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2018 16:34

Recebidos os autos da Conclusão
18/09/2018 13:27

Conclusos para despacho
17/09/2018 18:58

Recebidos os autos do Ministério Público
14/09/2018 15:35

Expedição de Carta precatória.
14/09/2018 10:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/09/2018 16:22

Proferido Despacho
13/09/2018 11:42

Recebidos os autos da Conclusão
10/09/2018 16:48

Conclusos para despacho
05/09/2018 18:25

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2018 11:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/09/2017 12:52

Recebidos os autos da Conclusão
01/09/2017 12:41

Proferido Despacho
31/08/2017 13:54

Conclusos para decisão
30/08/2017 18:07

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2017 09:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/07/2017 14:53

Expedição de Ofício.
08/06/2017 10:12

Recebidos os autos da Conclusão
08/06/2017 10:01

Proferido Despacho
07/06/2017 12:54

Conclusos para despacho
16/05/2017 09:32

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2017 11:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/03/2017 16:38

Expedição de Ofício.
28/03/2017 16:37

Expedição de Ofício.
02/03/2017 10:58

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2017 10:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/02/2017 15:51

Expedição de Ofício.
23/02/2017 15:51

Expedição de Ofício.
23/02/2017 15:51

Expedição de Ofício.
23/02/2017 15:51

Expedição de Ofício.
23/02/2017 15:51

Expedição de Ofício.
21/02/2017 11:33

Recebidos os autos da Conclusão
21/02/2017 10:59

Proferido Despacho
20/02/2017 14:12

Conclusos para despacho
03/02/2017 10:27

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2017 10:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/11/2016 17:49

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2016 09:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/11/2016 09:25

Recebidos os autos da Conclusão
17/11/2016 19:29

Expedição de Ofício.
17/11/2016 19:29

Expedição de Ofício.
17/11/2016 19:29

Expedição de Ofício.
17/11/2016 19:29

Expedição de Ofício.
16/11/2016 19:47

Proferido Despacho
11/11/2016 16:54

Conclusos para despacho
09/11/2016 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2016 11:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/10/2016 18:21

Expedição de Carta precatória.
19/10/2016 18:17

Expedição de Ofício.
19/10/2016 18:17

Expedição de Ofício.
19/10/2016 18:17

Expedição de Ofício.
19/10/2016 18:17

Expedição de Ofício.
19/10/2016 18:17

Expedição de Ofício.
14/10/2016 17:09

Proferido Despacho
07/10/2016 17:47

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2016 11:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/02/2016 14:34

Expedição de Ofício.
11/08/2015 14:49

Expedição de Ofício.
18/03/2015 16:19

Decisão
12/03/2015 14:42

Expedição de Ofício.
27/10/2014 10:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2014 17:22

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2014 10:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/10/2014 14:50

Expedição de Ofício.
17/10/2014 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2014 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2014 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2014 17:28

Expedição de Mandado.
20/08/2014 10:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2014 12:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/11/2013 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2013 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
07/11/2013 10:10

Juntada de Ofício
06/11/2013 18:33

Expedição de Mandado.
07/10/2013 10:10

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2013 17:44

Expedição de Ofício.
01/10/2013 10:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/09/2013 17:02

Proferido Despacho
22/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
28/09/2012 00:00

Despacho Proferido
25/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
07/11/2007 15:38

Deliberação
01/11/2007 15:12

Despacho Proferido
26/10/2007 10:10

Conclusos para despacho
21/08/2007 13:42

Aguardando Decurso do Prazo
11/04/2002 15:00

Sentença Proferida
11/04/2002 00:00

Sentença Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/1992

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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