TJSP - 0226767-78.2006.8.26.0100
1ª instância - 33 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0226767-78.2006.8.26.0100 (583.00.2006.226767) - Procedimento Sumário - Duplicata - Clinicard Assistência Médica S/A - Centro de Patologia Clínica Campana S/c Ltda. - Trata-se de cumprimento de sentença movida por Clinicard Assistência Médica S/A. contra Centro de Patologia Clínica Campana S/c Ltda. Às fls. 288, as partes foram instadas a se manifestarem sobre a ocorrência de prescrição intercorrente.
As partes se manifestaram (fls. 291/293 e 294/295). É o relatório.
Passo a decidir. 2. - [FUNDAMENTAÇÃO] A prescrição intercorrente pressupõe ausência de diligência indispensável ao andamento do processo, que deva ser cumprida pela parte autora/exequente.
Assim, quanto ao respectivo termo inicial, esse também começa a fluir a partir do momento em que o exequente deixa de movimentar o processo.
Estabelecidas tais premissas, o feito deve ser extinto em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida de ofício.
Isso porque, desde 3/4/2014, data mais antiga em que foi intimada para dar andamento ao feito (fls. 287), a parte exequente permaneceu inerte quando intimada para manifestar.
Ora, o processo se encontrava sem qualquer manifestação, no momento da intimação, há, aproximadamente, 7 anos.
Ainda, os autos foram arquivados em 2014, e, somente em fevereiro de 2022, houve movimentação do processo, após instadas as partes a se manifestarem sobre a ocorrência de prescrição intercorrente (fls. 291/293 e 294/295).
Assim, já transcorreu prazo superior ao previsto para a pretensão executiva (5 anos), sem qualquer andamento processual dado pela parte exequente. 3. - [DISPOSITIVO] Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Sem custas, despesas e honorários.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P., r. e i.. - ADV: CAROLINA SANSÃO PALA (OAB 369286/SP), ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952SP/), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP) -
28/08/2025 23:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:46
Julgada Procedente a Ação
-
27/08/2025 11:55
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 10:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
-
28/02/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 18:48
Ato ordinatório
-
26/02/2025 18:42
Desentranhado o documento
-
26/02/2025 18:40
Desentranhado o documento
-
26/02/2025 18:03
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
26/02/2025 17:34
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
26/02/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
26/02/2025 17:32
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
26/02/2025 15:21
Reativação de Processo Suspenso
-
26/11/2021 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2021 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2021 18:38
Serventuário
-
04/11/2021 14:34
Autos no Prazo
-
28/10/2021 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 14:04
Decisão
-
02/12/2020 17:22
Serventuário
-
07/07/2014 14:55
Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
-
25/06/2014 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2014 15:42
Autos no Prazo
-
03/04/2014 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2014 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2014 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2014 13:26
Proferido Despacho
-
07/01/2014 13:04
Autos no Prazo
-
12/12/2013 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2013 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2013 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2013 15:27
Proferido Despacho
-
03/07/2013 00:00
Autos no Prazo
-
28/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2013 00:00
Decisão
-
18/04/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2013 00:00
Autos no Prazo
-
05/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2013 00:00
Proferido Despacho
-
25/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
31/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
29/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/08/2012 14:14
Expedição de Certidão.
-
27/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
27/08/2012 00:00
Sentença Proferida
-
13/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
01/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
14/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
08/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
27/07/2010 09:54
Recebimento de Carga
-
26/07/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2010 17:49
Carga ao Advogado
-
23/07/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/07/2010 00:00
Despacho Proferido
-
08/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
09/10/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
22/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/04/2009 00:00
Despacho Proferido
-
02/02/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/01/2009 00:00
Despacho Proferido
-
19/11/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
30/10/2008 00:00
Retorno do Setor
-
29/09/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
27/08/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
14/07/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/07/2008 00:00
Sentença Proferida
-
09/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2008 00:00
Incidente Recursal
-
01/02/2008 00:00
Retorno do Setor
-
11/01/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
08/11/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
05/10/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/10/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
28/08/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
06/07/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/07/2007 00:00
Despacho Proferido
-
30/05/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
10/05/2007 00:00
Incidente Recursal
-
03/05/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
09/03/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/02/2007 00:00
Despacho Proferido
-
13/02/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
23/01/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/01/2007 00:00
Despacho Proferido
-
05/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
06/12/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2006 00:00
Processo Apensado
-
22/11/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/11/2006 00:00
Despacho Proferido
-
16/11/2006 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2006
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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