01/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0036601-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1029833-47.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Eduardo Menna Barreto Sociedade de Advogados - Vistos, Assiste razão à parte credora, devendo ela não promover o recolhimento de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, numa vez que a Lei nº 15.109, de 13 de março de 2025, dispensou os advogados do adiantamento do pagamento de custas processuais em ações de cobrança e execuções de honorários advocatício, cabendo a responsabilidade de arcar com elas, ao final do processo de execução, para o(a) executado(a), tendo como base de cálculo o valor efetivamente satisfeito atualizado monetariamente.

Fica os devedores intimados, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do valor devido, conforme demonstrativo de folha(s) 24/25, com atualização monetária e juros de mora até a data do depósito, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de fixação de honorários advocatícios em favor do patrono do exequente também no importe de 10% (dez por cento) no valor do débito, nos termos do artigo 520 §2º, combinado com o artigo 523, caput e §1º, todos do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP)
28/08/2025 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1505720-98.2020.8.26.0606

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Jose Amaro dos Santos

Advogado: Daniella Cardoso de Menezes Reyes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2021 18:53

Exibir Processo

Processo nº 2112578-95.2025.8.26.0000

Arthur da Silva Sales Lopes

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Fernando Nobrega Pereira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 4002464-45.2025.8.26.0068

Alphaclub Condominium

Elaine Lopes

Advogado: Thais Eugenia Marques Escher de Castro E...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0016246-83.2024.8.26.0405

Susan Victoria Gomes Cabral

Paulina Kim

Advogado: Paula Helena Fernandes Silva Leonel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1021319-27.2025.8.26.0100

Seacrest Petroleo S.A.

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 11:09

Exibir Processo