21/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1100217-91.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Camila Leticia Borges da Rocha - - Aldeci Freire da Rocha - Leandro Monetti Sanches – Odontologia -

Vistos.

FERNANDA CAMILA LETÍCIA BORGES DA ROCHA e ADELCI FREIRE DA ROCHA propuseram ação contra LEANDRO MONETTI SANCHES ODONTOLOGIA ("ODONTO SANCHES"), com vistas ao recebimento de indenização por danos materiais e morais.

Alegam ter firmado contrato verbal de permuta de serviços com a ré, tendo fornecido mobília para as unidades da clínica-ré em troca de prestação de serviços odontológicos aos autores e a seu filho.

Afirmam que os serviços de instalação dos móveis prestados tinham valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), mas os serviços odontológicos prestados se deram de maneira incompleta e insatisfatória, arcando os requerentes com prejuízo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Ao final, pleiteiam a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais de R$15.000,00 (quinze mil reais), e por danos morais também de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Com a petição inicial, foram juntados documentos (fls. 18/68).

Citada, a ré apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, inépcia da petição inicial.

No mérito, sustentou, em síntese, que a prestação de serviços odontológicos se deu de maneira adequada, não tendo sido finalizada por vontade exclusiva dos autores.

Assim, rebateu a pretensão indenizatória e requereu a improcedência da demanda (fls. 112/118).

Com a contestação, foram trazidos documentos (fls. 121/137).

Os autores se manifestaram em réplica (fls. 143/151).

As partes foram instadas a especificar provas (fls. 152), tendo os autores requerido a produção de prova oral (fls. 154/155), e a ré se mantido silente (fls. 157). É o relatório.

Fundamento e decido.

Passo ao julgamento direto do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, pois a matéria controvertida nestes autos é essencialmente de direito, e os pontos controvertidos de fato já foram esclarecidos pela prova documental.

A demanda é parcialmente procedente, pelos fundamentos a seguir expostos.

A ré não negou propriamente o contrato verbal, a prestação de serviços pelos autores, nem o cumprimento parcial dos tratamentos odontológicos, limitando-se a argumentar que o cumprimento parcial decorreu da conduta dos demandantes.

Apesar do documento de fls. 120/137, não houve comprovação inequívoca de que a não continuidade do tratamento decorreu da vontade dos autores.

Por sua vez, os demandantes demonstraram sua insatisfação com o serviço parcialmente prestado pela ré, enviando mensagens diretamente à empresa-ré e utilizando-se de plataformas de auxílio ao consumidor para expressar extrajudicialmente sua irresignação (fls. 42/45 e 47/67).

Embora instada a especificar as provas que pretendia produzir, a ré se manteve silente (fls. 157).

Vê-se, portanto, que a ré não se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 373, II, do Código de Processo Civil, com a demonstração de motivos aptos a justificar o descumprimento dos tratamentos odontológicos.

Diante disso, em razão da prestação de serviços interrompida, a autora tem direito ao recebimento da quantia correspondente aos serviços não realizados, a título de indenização material, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Por outro lado, não vislumbro dano moral indenizável.

Não houve abuso ou ofensa à personalidade ou à reputação dos autores, nem abalo anormal e duradouro a seu bem-estar, e, por mais que tenham se frustrado, é certo que certos incômodos são usuais e corriqueiros, principalmente no cotidiano das relações modernas, e são contrapontos à comodidade que oferecem.

O mero descumprimento contratual é insuficiente para gerar abalo à honra ou à dignidade da parte autora, tratando os presentes autos de lesão exclusivamente patrimonial, já amparada pelo ressarcimento de valores.

Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a demanda, para condenarLEANDRO MONETTI SANCHES - ODONTOLOGIA a pagar aos autores, a título de indenização material, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente, a partir do ajuizamento da ação, e acrescida de juros de mora, a contar da citação.

Em razão da sucumbência recíproca, as partes deverão ratear o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 50% (cinquenta por cento) a cargo de cada uma.

P.

I.

C. - ADV: ANA PAULA DOMINGOS (OAB 341136/SP), ANA PAULA DOMINGOS (OAB 341136/SP), RONALDO FONTOURA MONETTI (OAB 371223/SP)
20/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/07/2025 11:12

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:50

Conclusos para julgamento
26/05/2025 22:57

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:11

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:33

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
19/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:45

Expedição de Carta.
17/03/2025 10:28

Recebida a Petição Inicial
13/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:05

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 22:05

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 08:28

Conclusos para despacho
16/12/2024 22:39

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:27

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
18/11/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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