10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1002445-67.2019.8.26.0176O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Embu das Artes, Estado de São Paulo, Dr(a). BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) CESAR AUGUSTO ANDRADE DE LACERDA, Brasileiro, RG 44.116.558-8, CPF *56.***.*06-06, mãe Ligia Aparecida Alves de Andrade Daipre de Lacerda, Nascido/Nascida 04/09/1986, com endereço à Rua Dom Afonso Henrique, 901, Parque Estoril, CEP 15085-030, São José do Rio Preto - SP e GENIO'S ASSESSORIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 15.***.***/0001-33, com endereço à Estrada de Itapecerica, 4059, Vila Maracana, CEP 05835-005, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Ação Civil Pública por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: A requerida ASSOCIAÇÃO UNIDA PELA MORADIA JARDIM SÃO LUIZ - PRÓ MORADIA vem executando parcelamento do solo, para fins urbanos, sem título legítimo de propriedade e registro imobiliário, em imóvel localizado na Rua Palmeiras, nº 04, Jardim Bela Vista, nesta cidade de Embu das Artes, objeto da matrícula nº 643, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Embu das Artes/SP. O Cartório de Registro de Imóveis e Anexos desta cidade corroborou a possibilidade de parcelamento clandestino do solo. Isto porque, indicou que os requeridos César e Phelipe coproprietários do imóvel prometeram vender à Associação Unida Pela Moradia jardim São Luiz, conforme registro efetuado no dia 27 de dezembro de 2018, de modo que os promitentes compradores não são proprietários da área e não há qualquer informação no contrato sobre a aprovação do loteamento junto à Prefeitura e ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo. A requerida iniciou loteamento, para fins urbanos sem a prévia solicitação de diretrizes ou apresentação de requerimento e aprovação da Prefeitura Municipal. A Associação Unida Pela Moradia jardim São Luiz executa diretamente os atos atentatórios, eis que responsável por lotear partes da área. A cobrança das parcelas dos contratos está sendo realizadas pelas imobiliárias Sudoeste e Gênio's Assessoria e Negócios Imobiliários. Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Embu das Artes, aos 08 de agosto de 2025.
09/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1002445-67.2019.8.26.0176O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Embu das Artes, Estado de São Paulo, Dr(a). BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) CESAR AUGUSTO ANDRADE DE LACERDA, Brasileiro, RG 44.116.558-8, CPF *56.***.*06-06, mãe Ligia Aparecida Alves de Andrade Daipre de Lacerda, Nascido/Nascida 04/09/1986, com endereço à Rua Dom Afonso Henrique, 901, Parque Estoril, CEP 15085-030, São José do Rio Preto - SP e GENIO'S ASSESSORIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 15.***.***/0001-33, com endereço à Estrada de Itapecerica, 4059, Vila Maracana, CEP 05835-005, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Ação Civil Pública por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: A requerida ASSOCIAÇÃO UNIDA PELA MORADIA JARDIM SÃO LUIZ - PRÓ MORADIA vem executando parcelamento do solo, para fins urbanos, sem título legítimo de propriedade e registro imobiliário, em imóvel localizado na Rua Palmeiras, nº 04, Jardim Bela Vista, nesta cidade de Embu das Artes, objeto da matrícula nº 643, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Embu das Artes/SP. O Cartório de Registro de Imóveis e Anexos desta cidade corroborou a possibilidade de parcelamento clandestino do solo. Isto porque, indicou que os requeridos César e Phelipe coproprietários do imóvel prometeram vender à Associação Unida Pela Moradia jardim São Luiz, conforme registro efetuado no dia 27 de dezembro de 2018, de modo que os promitentes compradores não são proprietários da área e não há qualquer informação no contrato sobre a aprovação do loteamento junto à Prefeitura e ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo. A requerida iniciou loteamento, para fins urbanos sem a prévia solicitação de diretrizes ou apresentação de requerimento e aprovação da Prefeitura Municipal. A Associação Unida Pela Moradia jardim São Luiz executa diretamente os atos atentatórios, eis que responsável por lotear partes da área. A cobrança das parcelas dos contratos está sendo realizadas pelas imobiliárias Sudoeste e Gênio's Assessoria e Negócios Imobiliários. Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Embu das Artes, aos 08 de agosto de 2025.
26/08/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:11

Conclusos para decisão
24/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 05:02

Juntada de Certidão
13/02/2025 05:02

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:30

Expedição de Carta.
12/02/2025 11:30

Expedição de Carta.
11/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:24

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:04

Expedição de Ofício.
31/10/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
30/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:30

Expedição de Mandado.
26/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 08:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 07:59

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:37

Expedição de Mandado.
12/09/2024 06:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:45

Expedição de Ofício.
26/08/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:41

Expedição de Ofício.
14/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:57

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:36

Expedição de Ofício.
08/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 11:06

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/05/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:12

Expedição de Mandado.
05/04/2024 11:33

Conclusos para decisão
04/04/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 04:03

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:17

Expedição de Carta.
19/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2023 10:04

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 08:36

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:27

Juntada de Ofício
11/08/2023 14:08

Expedição de Ofício.
11/08/2023 12:30

Expedição de Ofício.
11/08/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2023 22:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2023 14:07

Conclusos para decisão
16/05/2023 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 12:13

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2023 15:35

Conclusos para decisão
15/02/2023 15:32

Expedição de Certidão.
12/01/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 13:01

Conclusos para decisão
26/10/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 15:04

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022 10:44

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2022 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 16:31

Conclusos para decisão
13/06/2022 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 13:07

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 06:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 10:53

Expedição de Mandado.
01/06/2022 10:51

Expedição de Mandado.
01/06/2022 10:33

Expedição de Certidão.
01/06/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 08:58

Conclusos para decisão
05/05/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 08:58

Expedição de Certidão.
02/05/2022 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 09:37

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 08:48

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 12:33

Decisão
27/01/2021 17:26

Conclusos para decisão
15/01/2021 14:09

Expedição de Carta rogatória.
13/01/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 18:35

Expedição de Ofício.
02/10/2020 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2020 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 15:00

Expedição de Certidão.
23/09/2020 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020 13:18

Decisão
23/09/2020 10:46

Conclusos para decisão
23/09/2020 08:40

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2020 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2020 08:48

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020 16:38

Expedição de Certidão.
16/09/2020 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2020 16:35

Expedição de Certidão.
16/09/2020 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/09/2020 16:33

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 14:47

Decisão
13/07/2020 13:59

Conclusos para decisão
09/07/2020 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 10:24

Expedição de Certidão.
09/07/2020 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2020 14:40

Juntada de Petição de contestação
23/06/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2020 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2020 17:03

Juntada de Ofício
12/05/2020 12:32

Expedição de Ofício.
15/04/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2020 17:24

Decisão
12/03/2020 15:08

Conclusos para decisão
11/03/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 11:57

Expedição de Certidão.
04/03/2020 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2019 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/12/2019 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/12/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/12/2019 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2019 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2019 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 11:43

Expedição de Mandado.
03/12/2019 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019 13:47

Decisão
12/09/2019 16:47

Conclusos para decisão
11/09/2019 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 09:33

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2019 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2019 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2019 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2019 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 13:03

Decisão
15/08/2019 14:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 16:58

Conclusos para decisão
25/06/2019 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 16:35

Expedição de Certidão.
24/06/2019 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2019 13:40

Juntada de Petição de contestação
31/05/2019 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2019 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 17:57

Decisão
24/05/2019 17:16

Conclusos para decisão
24/05/2019 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 11:04

Expedição de Mandado.
21/05/2019 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2019 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 10:19

Expedição de Certidão.
13/05/2019 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2019 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2019 09:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2019 09:22

Juntada de Mandado
07/05/2019 11:55

Expedição de Carta precatória.
07/05/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 11:07

Expedição de Ofício.
07/05/2019 11:06

Expedição de Ofício.
06/05/2019 16:09

Expedição de Mandado.
06/05/2019 16:07

Expedição de Mandado.
06/05/2019 13:41

Decisão
06/05/2019 10:06

Conclusos para decisão
03/05/2019 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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