19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044341-43.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apda: Daniela Nachbar (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Jair de Souza - Recurso da parte requerente PROVIDO, recurso da parte requerida DESPROVIDO. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REPARADORES PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA.

NEGATIVA DE COBERTURA.

DESCABIMENTO.

ABUSIVIDADE CONFIGURADA.

LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU O CARÁTER ESTÉTICO DAS CIRURGIAS RECOMENDADAS.

EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA (SÚMULA 102 DO TJSP).

PROCEDIMENTOS RECLAMADOS QUE CONFIGURAM CONTINUIDADE DA CIRURGIA BARIÁTRICA (SÚMULA 97 DO TJSP).

TEMA 1069 DO C.

STJ.

RECONHECIMENTO DO DEVER DA RÉ DE CUSTEAR A INTEGRALIDADE DAS CIRURGIAS INDICADAS.

DANOS MORAIS.

CABIMENTO.

PECULIARIDADES QUE AUTORIZAM SUA INCIDÊNCIA.

FIXAÇÃO COM PARCIMÔNIA QUE SE IMPÕE EM R$ 10.000,00.

PRECEDENTES.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

ADOÇÃO PARCIAL DO ART. 252 DO RITJSP.

RECURSO DA PARTE REQUERENTE PROVIDO, RECURSO DA PARTE REQUERIDA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - 4º andar
14/05/2025 05:58

Contrarrazões Juntada
04/05/2025 19:57

Suspensão do Prazo
16/04/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:52

Remetido ao DJE
15/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 17:36

Apelação/Razões Juntada
10/04/2025 16:39

Apelação/Razões Juntada
20/03/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:28

Remetido ao DJE
18/03/2025 15:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:36

Petição Juntada
10/03/2025 17:36

Petição Juntada
13/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:52

Remetido ao DJE
12/02/2025 10:06

Ato ordinatório
03/02/2025 14:45

Petição Juntada
04/12/2024 15:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024 15:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024 13:48

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:32

Remetido ao DJE
23/10/2024 15:57

Decisão Determinação
22/10/2024 16:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
22/10/2024 16:12

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:16

Petição Juntada
24/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:28

Remetido ao DJE
23/09/2024 12:27

Ato ordinatório
23/09/2024 08:41

Mandado de Levantamento Expedido
23/09/2024 08:40

Documento Juntado
16/09/2024 15:06

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
28/08/2024 13:55

Petição Juntada
28/08/2024 13:47

Petição Juntada
22/08/2024 14:08

Documento Juntado
22/08/2024 10:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2024 12:41

Mandado Juntado
16/07/2024 12:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/07/2024 17:31

Petição Juntada
18/06/2024 14:45

Petição Juntada
13/06/2024 15:17

Mandado Urgente Expedido
13/06/2024 15:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/06/2024 15:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/06/2024 15:02

Mandado Juntado
10/06/2024 21:38

Mandado Expedido
05/06/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:43

Remetido ao DJE
29/05/2024 14:21

Decisão Determinação
29/05/2024 11:03

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:24

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:37

Petição Juntada
13/05/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 11:48

Comprovante de Depósito Juntada
12/04/2024 11:48

Petição Juntada
04/04/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:46

Remetido ao DJE
02/04/2024 16:26

Decisão Determinação
02/04/2024 10:06

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:26

Petição Juntada
05/03/2024 15:01

Petição Juntada
28/02/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:35

Remetido ao DJE
27/02/2024 11:28

Decisão Determinação
23/02/2024 18:46

Conclusos para despacho
23/02/2024 18:31

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/02/2024 15:26

Petição Juntada
20/02/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 11:10

Petição Juntada
19/02/2024 16:38

Petição Juntada
31/01/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 11:34

Remetido ao DJE
18/01/2024 13:23

Documento Juntado
16/01/2024 16:57

Nomeado Perito
16/01/2024 16:32

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:35

Conclusos para Sentença
12/01/2024 16:54

Conclusos para decisão
20/12/2023 15:35

Especificação de Provas Juntada
16/12/2023 06:10

Especificação de Provas Juntada
29/11/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:26

Remetido ao DJE
27/11/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 11:17

Conclusos para despacho
24/11/2023 05:41

Réplica Juntada
22/11/2023 21:34

Suspensão do Prazo
30/10/2023 09:04

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 10:35

Remetido ao DJE
27/10/2023 09:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/10/2023 05:52

Contestação Juntada
10/10/2023 06:08

AR Positivo Juntado
29/09/2023 19:07

Carta Expedida
28/09/2023 17:05

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2023 13:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/09/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:17

Remetido ao DJE
27/09/2023 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 17:30

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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