TJSP - 1023282-28.2025.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:55
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 12:45
Juntada de Petição de Réplica
-
10/09/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023282-28.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Julio Cesar Pestana -
Vistos.
Para fins de conferência da competência, apresente a parte autora comprovante de endereço atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.
Prazo: 15 dias.
Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP) -
08/09/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 10:45
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 21:25
Juntada de Petição de contestação
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023282-28.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Julio Cesar Pestana -
Vistos.
Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.
O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).
Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.
Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099/1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada.
Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP) -
03/09/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:38
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 12:38
Recebida a Petição Inicial
-
03/09/2025 09:20
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/08/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023282-28.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Julio Cesar Pestana -
Vistos.
Fls. 22 - Tornem estes autos ao Cartório Distribuidor da Comarca de Osasco para livre distribuição.
Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP) -
19/08/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 08:48
Determinada a distribuição do feito
-
18/08/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 12:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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