19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009407-62.2024.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Angela Maria da Silva Cuciara (Justiça Gratuita) - Apelado: Max Araraquara Clinica Odontologica Ltda e outro - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ALEGADA IMPERÍCIA EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.

A AUTORA ALEGA QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE INFORMADA SOBRE OS RISCOS DO TRATAMENTO E PLEITEIA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR A OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E EVENTUAL OMISSÃO NO DEVER DE INFORMAÇÃO, A JUSTIFICAR A RESCISÃO CONTRATUAL E O DEVER DE INDENIZAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO E A LESÃO ALEGADA, DESTACANDO QUE O TRATAMENTO SEGUIU AS BOAS PRÁTICAS E TÉCNICAS.4.

A PROVA DOCUMENTAL EVIDENCIA QUE A AUTORA FOI ALERTADA PREVIAMENTE SOBRE OS RISCOS DO PROCEDIMENTO E QUE O ATENDIMENTO FOI REALIZADO CONFORME AS TÉCNICAS ODONTOLÓGICAS RECONHECIDAS, SEM IDENTIFICAÇÃO DE FALHA TÉCNICA.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL É SUBJETIVA, EXIGINDO PROVA DE CULPA, DANO E NEXO CAUSAL.A MERA OCORRÊNCIA DE INTERCORRÊNCIAS PREVISTAS NÃO CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 98, § 3º; ART. 85, § 11.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, § 4º.CÓDIGO CIVIL, ART. 951.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1017558-56.2022.8.26.0564, REL.

MÔNICA DE CARVALHO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 04.08.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000244-59.2020.8.26.0664, REL.

EDUARDO FRANCISCO MARCONDES, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12.06.2025.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ligia Maria Felipe Pereira (OAB: 341852/SP) - Denise Regina Martins Ribeiro (OAB: 242767/SP) - 4º andar
27/05/2025 12:06

Contrarrazões Juntada
09/05/2025 04:25

Suspensão do Prazo
05/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:21

Remetido ao DJE
30/04/2025 15:21

Ato ordinatório
16/04/2025 17:28

Apelação/Razões Juntada
14/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:11

Remetido ao DJE
11/04/2025 14:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:15

Embargos de Declaração Juntados
25/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:46

Remetido ao DJE
24/03/2025 15:50

Julgada improcedente a ação
12/02/2025 09:35

Conclusos para Sentença
12/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:59

Petição Juntada
11/02/2025 20:58

Petição Juntada
06/02/2025 19:24

Petição Juntada
06/02/2025 10:27

Documento Juntado
06/02/2025 10:26

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 19:22

Petição Juntada
23/01/2025 14:15

Documento Juntado
17/01/2025 19:00

Petição Juntada
17/01/2025 19:00

Petição Juntada
14/01/2025 11:14

Ofício Juntado
13/01/2025 11:05

Documento Juntado
10/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 16:59

Ofício Expedido
10/01/2025 00:13

Remetido ao DJE
09/01/2025 15:31

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2025 15:08

Ato ordinatório
30/12/2024 09:50

Petição Juntada
12/12/2024 16:31

Mandado Juntado
12/12/2024 16:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/12/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:11

Remetido ao DJE
04/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:19

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:53

Petição Juntada
22/11/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 16:17

Mandado Urgente Expedido
22/11/2024 00:14

Remetido ao DJE
21/11/2024 16:20

Ato ordinatório
15/11/2024 17:10

Petição Intermediária Digitalização Juntada
08/11/2024 13:39

Documento Juntado
08/11/2024 13:38

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 13:16

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2024 14:14

Comprovante de Depósito Juntada
29/10/2024 19:08

Petição Juntada
29/10/2024 09:12

Petição Juntada
14/10/2024 10:33

Ofício Juntado
09/10/2024 15:23

Documento Juntado
08/10/2024 10:08

Ofício Expedido
07/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:09

Remetido ao DJE
04/10/2024 22:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 15:16

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:06

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:06

Réplica Juntada
03/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:38

Remetido ao DJE
02/09/2024 14:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/08/2024 17:06

Contestação Juntada
08/08/2024 04:52

AR Positivo Juntado
08/08/2024 04:52

AR Positivo Juntado
30/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 08:04

Certidão Juntada
30/07/2024 08:04

Certidão Juntada
30/07/2024 05:38

Remetido ao DJE
29/07/2024 17:00

Carta Expedida
29/07/2024 17:00

Carta Expedida
29/07/2024 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:56

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:50

Petição Juntada
15/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:11

Remetido ao DJE
12/07/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 17:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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