01/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010068-67.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - CARLA FERNANDA OTTOBONI PALACIO -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão proferido.

Ciência às partes.

Requeira o vencedor o que entender de direito em dez dias, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente instruído.

Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
19/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
24/05/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
18/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:22

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 10:52

Conclusos para julgamento
13/05/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 23:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:39

Expedição de Mandado.
22/04/2025 21:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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