29/08/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Helena Rodrigues Mellim, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCIANA CRISTINA RAMOS, Brasileira, Solteira, Autônoma, RG 48490292, CPF *20.***.*68-73, pai JOÃO JOAQUIM RAMOS, mãe SANDRA CRISTINA DE ARAUJO, Nascido/Nascida 29/01/1991, de cor Pardo, natural de Campinas - SP, com endereço à Rua Cobrasma, 625, AT1, Jardim Bom Retiro (Nova Veneza), CEP 13181-602, Sumaré - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1514960-08.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, na data de 03 de junho de 2025, por volta das 09h00min, na Rua Doutor Jose Bento Ferreira, altura do numeral 10, Jabaquara, nesta Capital, LUCIANA CRISTINA RAMOS guardava e trazia consigo, para fins de comercialização, fornecimento e entrega à terceiros, drogas, consistentes em 43 porções de cocaína, 132 porções de cocaína na forma de “crack”, 26 porções de maconha na forma “haxixe”, 132 porções de maconha, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 26 de agosto de 2025.
26/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 14:05

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 16:10

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:43

Recebida a denúncia
13/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:20

Evoluída a classe de 279 para 300
12/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Denúncia
09/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 13:07

Evoluída a classe de 279 para 300
06/06/2025 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 13:15

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:22

Expedição de Mandado.
05/06/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:31

Expedição de Alvará.
04/06/2025 16:53

Expedição de Alvará.
04/06/2025 16:29

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:03

Expedição de Ofício.
04/06/2025 13:31

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:31

Mudança de Magistrado
03/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011509-83.2025.8.26.0405

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Antonio Marcos de Farias

Advogado: Raimundo Ferreira de Morais

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1011509-83.2025.8.26.0405

Antonio Marcos de Farias

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Raimundo Ferreira de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1002899-88.2023.8.26.0408

Wellington Aparecido de Aguiar

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1004938-65.2024.8.26.0168

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Jose Marques Ingrati

Advogado: Camila Cavalli Araujo Troncon

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1017414-91.2017.8.26.0068

Prefeitura Municipal de Carapicuiba

Fox Usinagens Automaticas LTDA

Advogado: Donato de Souza Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2017 11:32

Exibir Processo