27/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:11

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 16:24

Prazo
19/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036012-38.2020.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apda: Jacira Wolf (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Osmar Tsutomu Ikeda e outro - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento, em parte, ao recurso dos autores e negaram provimento ao recurso do réu.

V.U. - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS FUNDADA EM EVICÇÃO, COM A PERDA DA PROPRIEDADE EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - DECISÃO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - QUESTÕES DEPENDENTES EXCLUSIVAMENTE DA INTERPRETAÇÃO DA CRONOLOGIA DOS FATOS, REPRESENTADOS POR DOCUMENTOS - PRESCRIÇÃO TRIENAL NÃO CONSUMADA - CAUSA SUSPENSIVA, DE NATUREZA TRANSITÓRIA E EMERGENCIAL, EM VIRTUDE DA LEI 10.010/20 - PRAZO NÃO VERIFICADO - PRELIMINARES REJEITADAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ALIENANTE/OUTORGANTE PERANTE OS ADQUIRENTES/OUTORGADOS LESADOS - SONEGAÇÃO INTENCIONAL DE INFORMAÇÕES RELEVANTES - INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DA GARANTIA LEGAL - EXIGIBILIDADE TANTO DA DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO PREÇO CONVENCIONADO NA ESCRITURA PÚBLICA, COMO DA INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS INTRODUZIDAS NA UNIDADE - JUROS DE MORA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE OS DESEMBOLSOS - DIREITO DE RETENÇÃO RECONHECIDO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO TEMA NA CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO - FATOS ALÇADOS À CATEGORIA DE INCONTROVERSOS NOS AUTOS - SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADA - GRAVAMES CAUTELARES MANTIDOS - MODIFICAÇÃO DA DISCIPLINA DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO DOS AUTORES PROVIDO, EM PARTE, IMPROVIDO O DO RÉU.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joel de Araujo (OAB: 53778/SP) - Joao Luiz Wahl de Araujo (OAB: 154121/SP) - Marcelo Roberto Koike (OAB: 211943/SP) - 4º andar
14/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 15:05

Acórdão registrado
14/08/2025 14:50

Julgado virtualmente
07/08/2025 11:41

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 18:46

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:56

Prazo
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/06/2025 15:05

Despacho
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:58

Distribuído por competência exclusiva
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 12:29

Processo Cadastrado
13/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/05/2025 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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