TJSP - 1030082-78.2024.8.26.0576
1ª instância - 08 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030082-78.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Apelado: Beach World Park Hotel - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO AUTORAL.
AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E TUTELA INIBITÓRIA.
INSURGÊNCIA DO AUTOR EM FACE DO PARCIAL ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO.
IRRESIGNAÇÃO SUBSISTENTE, EM PARTE.
AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DA RECORRENTE REALIZAÇÃO DE SHOWS OU EVENTOS JUNTO ÀS DEPENDÊNCIAS DO DEMANDADO.
ILÍCITO CONSISTENTE, BASICAMENTE, NA DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL PROTEGIDO NOS QUARTOS DOS HÓSPEDES.
CONCESSÃO DE TUTELA INIBITÓRIA EXAGERADA, COMO POSTULADA, MORMENTE ANTE OS BAIXOS VALORES ENVOLVIDOS.
BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA, QUE DEVERÁ SER APURADA NA APROPRIADA FASE DE LIQUIDAÇÃO.
PARÂMETROS DA PARTE QUE, SE DE UM LADO REVELAM-SE RAZOÁVEIS PARA SITUAÇÃO DE NORMALIDADE, ASSUMIRAM FEIÇÃO RUINOSA ANTE O ADVENTO DA PANDEMIA DE COVID-19.
INFORMES DO DEMANDADO QUE DEMONSTRAM EVIDENTE QUADRO DE RETRAÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO.
PRECEDENTES DESTE E.
TRIBUNAL.
MONTANTE DEVIDO - A SER APURADO - SERÁ CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A SER CONTADOS A PARTIR DE CADA EVENTO.
RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL.
PRECEDENTES DOS C.
STJ.
RECURSO PROVIDO, SOMENTE PARA TAL FIM.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Judite Beatriz Turim (OAB: 137138/SP) - Michelli Fernandes Ferrari Miranda (OAB: 322854/SP) - 4º andar -
22/07/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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22/07/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/02/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/02/2025 15:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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28/01/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/01/2025 16:42
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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27/01/2025 13:31
Conclusos para decisão
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25/01/2025 05:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/01/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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14/01/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/01/2025 16:13
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
18/12/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 11:57
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 19:16
Juntada de Petição de Réplica
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16/08/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2024 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2024 16:01
Conclusos para despacho
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13/08/2024 23:39
Juntada de Petição de contestação
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24/07/2024 16:28
Juntada de Mandado
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24/07/2024 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/07/2024 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/07/2024 22:25
Expedição de Mandado.
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04/07/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2024 12:17
Recebida a Petição Inicial
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03/07/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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